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PL dos Apps: Retirada de Pauta Amplia Risco Fiscal e Insegurança Jurídica
Gig EconomyRisco Regulatório

PL dos Apps: Retirada de Pauta Amplia Risco Fiscal e Insegurança Jurídica

A suspensão da tramitação do projeto que regula o trabalho por apps mantém o vácuo legal, elevando a exposição das empresas a passivos trabalhistas e tributários bilionários.

14 de abril de 2026

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Reforma TributáriaSimples Nacional

Reforma Tributária: Simples Nacional Ganha Poder de Fogo Competitivo

A Reforma Tributária permitirá que empresas do Simples repassem créditos de IBS/CBS, elevando sua competitividade ao ven...

14/04/2026Ler →
Legislação TrabalhistaGig Economy

PL dos Entregadores: A Contradição Regulatória e o Impacto no Modelo de Negócio

A fala do CEO do iFood sobre o PL dos entregadores sinaliza um alerta crítico para o mercado: a dificuldade de encaixar ...

14/04/2026Ler →
Legislação TributáriaSetor de Apostas

Reforma Tributária de Apostas: Impacto e Compliance

Reforma tributária das apostas avança no Brasil, redefinindo o cenário fiscal para o setor. Executivos devem antecipar m...

13/04/2026Ler →
IRPJCSLL

Decisão do STJ Redefine IRPJ/CSLL para Odontologia: Oportunidade Fiscal Crucial

STJ pauta repetitivo sobre IRPJ e CSLL para serviços odontológicos, podendo reduzir drasticamente a carga tributária par...

13/04/2026Ler →
Direito TributárioSTJ

Visão do STJ: Como o Livro da Ministra Molda o Futuro Fiscal das Empresas

O lançamento da 16ª edição do 'Curso de Direito Tributário' pela Ministra Regina Helena Costa do STJ sinaliza tendências...

13/04/2026Ler →
Reforma TributáriaIBS

Comitê Gestor do IBS: A Reforma Tributária Sai do Papel e Entra na sua Empresa

A formação do Comitê Gestor do IBS marca o início da fase operacional da reforma tributária. Empresas devem preparar-se ...

13/04/2026Ler →
Legislação TributáriaInternacionalização

Reforma Tributária: O Catalisador para a Internacionalização Brasileira

A reforma tributária visa desburocratizar o sistema e aliviar a carga sobre investimentos e exportações, potencializando...

13/04/2026Ler →
Legislação FiscalPetróleo

Alívio Fiscal Temporário no Petróleo: Oportunidade ou Risco de Volatilidade Regulatória?

A suspensão da taxa de exportação de petróleo, embora alivie custos imediatos, sinaliza volatilidade regulatória e risco...

09/04/2026Ler →
Imposto de RendaRIR

RIR/2018: O Alicerce Tributário Essencial para Decisões C-level

O Decreto 9.580/2018 consolidou a legislação do Imposto de Renda, tornando-se a referência fundamental para a gestão fis...

09/04/2026Ler →
Benefícios FiscaisRisco Fiscal

Alerta Fiscal para 2027: Teto para Incentivos e 'Copom da Previdência' no Radar

Propostas para 2027 incluem teto para benefícios fiscais, ameaçando incentivos setoriais, e um comitê para a Previdência...

09/04/2026Ler →
Incentivos FiscaisESG

Reciclagem: O Novo Cenário de Créditos Fiscais e Vantagem Competitiva

Novos incentivos fiscais para a cadeia de reciclagem alteram a equação de custos e abrem portas para otimização tributár...

09/04/2026Ler →
Imposto de ExportaçãoPetróleo e Gás

Imposto de Exportação sobre Petróleo: Alerta de Instabilidade Jurídica e Fiscal

A nova alíquota de 12% sobre exportações de petróleo bruto gera insegurança e impacta diretamente a rentabilidade e os i...

09/04/2026Ler →
Reforma TributáriaInvestimento Chinês

IVA Brasileiro: O Fim do 'Custo Brasil' para o Capital Chinês?

A Reforma Tributária alinha o Brasil às práticas globais, eliminando distorções que historicamente afetam o investimento...

09/04/2026Ler →
CARFVoto de Qualidade

Voto de Qualidade no Carf: Arrecadação Surpreende e Exige Revisão de Estratégias

Dados do Carf mostram que o voto pró-Fisco gerou R$ 28 bi em 4 meses, contrariando previsões. Empresas devem reavaliar o...

09/04/2026Ler →
Reforma TributáriaIBS

Reforma Tributária: Seu Novo e Único Interlocutor Fiscal Será um Comitê Nacional

A criação do Comitê Gestor do IBS extingue a autonomia fiscal de estados e municípios. Empresas perdem o interlocutor lo...

09/04/2026Ler →
ITBISTF

ITBI: STF Adia Veredito, Elevando Incerteza em Reestruturações Empresariais

O novo adiamento do STF sobre a incidência de ITBI em integralização de capital com imóveis intensifica a insegurança ju...

09/04/2026Ler →

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