A complexidade do sistema tributário brasileiro exige constante atenção das equipes financeiras e fiscais. Mais uma vez, a Receita Federal do Brasil (RFB) promove uma atualização relevante no âmbito do SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal), que impacta diretamente a forma como médias e grandes empresas reportam suas exclusões da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A principal mudança reside na introdução de um procedimento mandatório para as chamadas “exclusões sem relacionamento”, especialmente aquelas que atingem um patamar significativo.
O que isso significa na prática
A partir de agora, para exclusões que, individualmente ou em conjunto, superem o montante de R$ 20 milhões no período de apuração, torna-se compulsório o preenchimento de um Requerimento Web específico. Até então, muitas dessas exclusões eram detalhadas apenas nos registros da ECF sem um mecanismo de solicitação ou justificação formal apartado. Essa nova exigência sinaliza uma clara intenção da RFB em aprofundar a fiscalização sobre valores substanciais, buscando maior transparência e justificativa detalhada para ajustes que podem reduzir significativamente a carga tributária devida. Para CFOs, isso se traduz em um aumento do risco fiscal e da demanda por suporte documental robusto.
Impacto direto para empresas
O impacto desta atualização é multifacetado. Para os controllers e diretores financeiros, significa a necessidade de revisar e fortalecer os processos internos de apuração e documentação fiscal. Exclusões comuns, como depreciações aceleradas incentivadas, ajustes de preço de transferência, ou determinadas subvenções, podem facilmente ultrapassar o limite de R$ 20 milhões. A não conformidade com o preenchimento do Requerimento Web pode resultar em glosa das exclusões, autuações fiscais e multas pesadas. Além disso, a simples existência de um requerimento formal implica em uma revisão mais aprofundada por parte das autoridades, exigindo que a empresa tenha à mão todos os documentos comprobatórios, pareceres jurídicos e laudos que fundamentam cada exclusão.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário, a proatividade é fundamental. Sua empresa deve iniciar uma revisão detalhada de todas as exclusões normalmente lançadas na ECF, mapeando aquelas que podem se aproximar ou exceder o limite de R$ 20 milhões. É crucial fortalecer a governança e a rastreabilidade de cada lançamento, garantindo que toda exclusão esteja amparada por documentação completa e incontestável. Implementar um processo de dupla checagem para valores significativos e promover treinamentos para as equipes fiscal e contábil sobre as novas exigências do Requerimento Web são passos urgentes. Considere também a possibilidade de uma auditoria interna ou consultoria externa para validar seus processos e garantir que sua empresa esteja 100% preparada para o próximo ciclo de entrega da ECF.
Esta medida da Receita Federal é mais um indicativo da intensificação do controle e da digitalização da fiscalização tributária. A transparência e a robustez da gestão fiscal deixam de ser um diferencial e se tornam um pré-requisito inegociável para a saúde financeira e a conformidade legal das empresas. Investir em processos, tecnologia e conhecimento especializado é a melhor estratégia para navegar neste ambiente regulatório cada vez mais complexo e garantir a perenidade dos negócios.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/76479/sped-ecf-novas-regras-para-exclusoes-sem-relacionamento/