A tão aguardada Reforma Tributária, materializada na Emenda Constitucional nº 132/2023, promete simplificar o complexo sistema fiscal brasileiro. Contudo, essa simplificação não significa ausência de impactos em regimes já existentes, como o Simples Nacional. Embora o regime simplificado não tenha sido diretamente alterado em sua essência para micro e pequenas empresas, sua "nova fase" para o mundo corporativo reside na forma como ele se interligará, ou não, com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A principal mudança, ainda que indireta, é a reconfiguração da atratividade e da dinâmica de relacionamento entre empresas do Lucro Real/Presumido e seus fornecedores enquadrados no Simples Nacional.
O que isso significa na prática
Historicamente, a não cumulatividade plena dos tributos federais e estaduais sempre foi um desafio, com créditos restritos e complexos. Com o novo IVA, a proposta é de ampla não cumulatividade, ou seja, o direito ao crédito será a regra. Nesse contexto, a interação com empresas do Simples Nacional torna-se um ponto crítico. Empresas nesse regime geralmente não destacam o imposto em suas notas fiscais de venda ou prestação de serviços, o que impede que seus clientes, tributados pelo regime não cumulativo (Lucro Real/Presumido), se creditem do IBS e da CBS pagos na aquisição de insumos, bens e serviços. Essa particularidade do Simples Nacional, que antes era uma vantagem competitiva para o regime, pode se transformar em um ônus para o tomador de grandes volumes, encarecendo a cadeia de valor e impactando diretamente a margem de lucro das empresas que buscam a maximização de créditos.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário, a inação é o maior risco. Empresas de médio e grande porte precisam adotar uma postura proativa e estratégica. O primeiro passo é um diagnóstico detalhado de sua cadeia de suprimentos, identificando todos os fornecedores e parceiros de negócios que operam sob o regime do Simples Nacional. Em seguida, é crucial realizar simulações de cenários e análises de custo-benefício, quantificando o impacto financeiro da perda de créditos sob o novo IVA em suas aquisições. Este mapeamento permitirá avaliar se a manutenção desses fornecedores no Simples Nacional continua sendo a opção mais vantajosa para sua empresa, ou se alternativas estratégicas, como a busca por novos fornecedores ou o incentivo à mudança de regime tributário de parceiros existentes, se fazem necessárias.
Recomendamos que as áreas fiscal, de suprimentos e financeira trabalhem em conjunto para desenvolver um plano de ação. Isso inclui a revisão de contratos com fornecedores, a preparação para negociações de preços e a exploração de modelos de parceria que minimizem os impactos fiscais. O envolvimento de consultores e advogados tributaristas especializados é fundamental para navegar por essa transição, garantindo conformidade e otimização fiscal.
Em uma perspectiva de longo prazo, a Reforma Tributária visa a um sistema mais neutro e eficiente. Embora o Simples Nacional mantenha sua função de incentivo para micro e pequenas empresas, sua dinâmica na cadeia de valor de grandes corporações será inevitavelmente alterada. Preparar-se agora não é apenas uma medida de compliance, mas uma decisão estratégica para preservar a competitividade e a saúde financeira de sua empresa em um novo ambiente tributário. A antecipação e a adaptação serão as chaves para transformar desafios em oportunidades neste novo capítulo da tributação brasileira.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/78783/simples-nacional-entra-em-uma-nova-fase/