A atenção do CFO e do diretor financeiro muitas vezes se volta para as grandes linhas da Reforma Tributária, como a introdução do IBS e da CBS. Contudo, ignorar as sutilezas e a manutenção do Simples Nacional é um erro estratégico. Embora sua empresa, por porte, não se enquadre nesse regime, o Simples Nacional continua sendo um pilar do ecossistema fiscal brasileiro, e suas alterações terão impactos diretos na sua cadeia de suprimentos, no ambiente competitivo e, consequentemente, na sua margem e rentabilidade a partir de 2026 e 2027.
A Emenda Constitucional 132/2023 garante a continuidade do Simples Nacional, mas o integra ao novo sistema de IBS e CBS de forma peculiar. A principal mudança é que, embora as empresas do Simples continuem pagando seus tributos de forma unificada e simplificada, haverá um tratamento diferenciado para a arrecadação do IBS e da CBS em determinados segmentos, como cooperativas, produtores rurais e microempreendedores individuais (MEIs). O grande ponto de interrogação e fonte de complexidade reside na forma como os créditos desses novos tributos serão gerados e apropriados por quem compra de optantes do Simples Nacional, uma vez que estas não incidirão separadamente IBS e CBS em suas notas fiscais, ao contrário do regime normal.
O que isso significa na prática
Para empresas de médio e grande porte, a manutenção do Simples Nacional, mesmo que reconfigurada, apresenta desafios e exige revisão estratégica. Primeiramente, a dinâmica de créditos tributários se torna ainda mais relevante. No regime de não cumulatividade plena do IBS e da CBS, a capacidade de apropriar créditos sobre insumos e serviços adquiridos é fundamental. Se sua empresa tem uma cadeia de suprimentos composta por fornecedores do Simples Nacional, a forma como a legislação infraconstitucional (a ser editada) tratará a geração e apropriação de créditos de IBS/CBS provenientes dessas aquisições será crucial. A perda de créditos ou a complexidade excessiva em sua recuperação pode elevar o custo final de seus produtos ou serviços. Além disso, a proposta de um mecanismo de cashback para pessoas físicas de baixa renda que adquirirem bens e serviços de empresas do Simples Nacional pode impactar a competitividade de preços no varejo, gerando uma dinâmica de mercado que sua empresa precisará monitorar.
O que sua empresa deve fazer agora
A transição para o novo regime tributário, com início em 2026, pode parecer distante, mas o planejamento fiscal e estratégico deve começar imediatamente. Sua empresa deve realizar um mapeamento detalhado de sua cadeia de suprimentos, identificando os fornecedores que se enquadram no Simples Nacional. Com base nesse mapeamento, é imperativo que os departamentos financeiro e tributário modelem cenários sobre o impacto potencial na apropriação de créditos de IBS e CBS e, consequentemente, nos custos de aquisição. Dialogue com seus fornecedores sobre suas expectativas e estratégias fiscais. Monitore de perto a tramitação da legislação complementar, que trará os detalhes sobre a geração de créditos e os mecanismos de transição. Considere a possibilidade de renegociar contratos e avaliar a viabilidade de diversificar sua base de fornecedores para mitigar riscos relacionados à complexidade creditícia. A antecipação de cenários e a agilidade na resposta serão diferenciais competitivos.
A Reforma Tributária busca simplificar o sistema, mas a manutenção de regimes especiais como o Simples Nacional, com suas intersecções e particularidades no novo modelo de tributos sobre consumo, exige uma análise profunda e contínua. Para CFOs e diretores financeiros, o desafio é transformar essa complexidade em oportunidade, garantindo que a empresa não apenas esteja em conformidade, mas também otimize sua carga tributária e mantenha sua competitividade em um ambiente fiscal em constante evolução. O futuro é de adaptação e inteligência fiscal.