A pauta da segurança pública escalou para o centro do debate nacional, com propostas de modelos mais rigorosos sendo ventiladas por diversos atores políticos. Entre as referências que emergem, o chamado 'modelo Bukele', implementado em El Salvador, tem sido observado com particular interesse por setores que buscam resultados rápidos na redução da criminalidade. Este modelo, caracterizado por um estado de exceção prolongado, prisões em massa e forte controle territorial, de fato demonstrou eficácia na diminuição drástica de índices de violência em um país que já foi um dos mais perigosos do mundo. No entanto, para CFOs, controllers e diretores financeiros, a análise de tais propostas não pode se limitar aos resultados imediatos, mas deve aprofundar-se nas implicações estruturais e de longo prazo para o ambiente de negócios brasileiro.
O que isso significa na prática
A adoção de um modelo de segurança que, na prática, suspende garantias individuais e amplia o poder estatal de forma excepcional, cria um ambiente de incerteza jurídica que transcende a esfera da criminalidade comum. Embora a redução da violência possa, à primeira vista, parecer benéfica para a livre circulação de mercadorias, a segurança dos colaboradores e a redução de perdas por crimes como roubo de cargas ou extorsão, há um custo oculto e potencialmente mais elevado. A erosão do estado de direito, mesmo que justificada por um objetivo maior de segurança, pode minar a previsibilidade legal, elemento fundamental para a atração de investimentos e a estabilidade das operações empresariais. Decisões governamentais tomadas sob um regime de exceção podem abrir precedentes perigosos para intervenções em outras áreas, afetando contratos, propriedade privada e até mesmo o regime tributário, sob a justificativa de 'interesses maiores'.
Os impactos diretos para empresas são multifacetados. Primeiramente, a governança corporativa e as políticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) ganham uma nova camada de complexidade. Investidores e parceiros internacionais, cada vez mais atentos a questões de direitos humanos e compliance, podem repensar a exposição a jurisdições onde o devido processo legal é flexibilizado. Isso pode resultar em restrições de financiamento, dificuldades em atrair e reter talentos globais, e até mesmo em riscos reputacionais significativos. Além disso, a instabilidade política e social inerente a regimes de exceção pode levar a custos adicionais de seguro, interrupções na cadeia de suprimentos e uma fuga de capital mais conservador, que busca ambientes jurídicos sólidos e previsíveis para prosperar.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário e da crescente discussão política, é imperativo que as lideranças financeiras e jurídicas das empresas ajam proativamente. Sua empresa deve intensificar o monitoramento do cenário político e legislativo, antecipando possíveis mudanças na legislação de segurança pública e seus reflexos em outras áreas do direito. Realize uma revisão aprofundada de sua matriz de riscos políticos e regulatórios, incorporando cenários de maior intervenção estatal e suas implicações para contratos, investimentos e compliance. Reforce as políticas internas de ESG, garantindo que a due diligence de parceiros e a gestão da cadeia de suprimentos estejam alinhadas com os mais altos padrões de direitos humanos e governança, independentemente do ambiente legal local. Ações de advocacy junto a associações de classe e a participação em debates sobre a reforma do sistema de segurança são cruciais para defender um modelo que concilie eficácia no combate ao crime com a preservação do estado de direito e da segurança jurídica.
Em suma, enquanto a busca por soluções para a criminalidade no Brasil é legítima e necessária, as empresas não podem ignorar as complexas externalidades de modelos que priorizam a força em detrimento da segurança jurídica. A longo prazo, um ambiente estável e previsível, alicerçado no respeito às leis e aos direitos, é o que verdadeiramente fomenta o crescimento econômico sustentável e a prosperidade para todos. Cabe aos líderes corporativos não apenas reagir, mas influenciar ativamente a construção de um futuro onde segurança e desenvolvimento andem de mãos dadas, sem comprometer os pilares fundamentais da economia de mercado.