A Receita Federal do Brasil (RFB) recentemente veio a público para contextualizar o crescimento notável no número de Declarações de Saída Definitiva do País (DSDP). A explicação é que grande parte desse aumento se deve à formalização fiscal de brasileiros que já residiam no exterior, mas não haviam regularizado sua situação tributária perante o fisco nacional. Embora a notícia se refira à regularização de indivíduos, sua repercussão transcende a esfera pessoal, impactando diretamente as estratégias de gestão fiscal e de talentos em empresas de médio e grande porte com presença ou aspirações internacionais.
O que isso significa na prática para o mundo corporativo
Para CFOs e diretores financeiros, o esclarecimento da RFB não é apenas uma nota estatística; é um sinal claro da crescente atenção do órgão à temática da residência fiscal. A formalização em massa, ainda que tardia, reflete uma maior conscientização dos contribuintes sobre a importância de definir corretamente seu status fiscal, impulsionada talvez por um ambiente de troca de informações fiscais internacionais mais robusto. Para as empresas, isso se traduz na necessidade imperativa de revisitar e fortalecer suas políticas de mobilidade global, gestão de expatriados e contratação de talentos no exterior.
Seja sua empresa uma multinacional com programas de expatriação ou uma companhia brasileira que contrata remotamente em outros países, a correta qualificação da residência fiscal dos colaboradores é fundamental. Um colaborador que se declara como não residente fiscal no Brasil, mas cuja situação não é devidamente acompanhada pela empresa (especialmente se há vínculo empregatício ou remuneração no país), pode gerar contingências fiscais significativas para a pessoa jurídica. Isso inclui desde a retenção incorreta de impostos na fonte até a falta de cumprimento de obrigações acessórias, podendo acarretar multas e penalidades para a empresa como responsável tributário ou pagador.
O que sua empresa deve fazer agora: Ações Proativas de Compliance
Diante desse cenário de maior formalização e, consequentemente, de maior vigilância fiscal, é crucial que sua empresa adote uma postura proativa. A primeira medida é realizar um diagnóstico completo das políticas internas relacionadas a mobilidade global e contratação internacional. É preciso garantir que os contratos de trabalho, políticas de remuneração e procedimentos de RH estejam alinhados com as regras de residência fiscal, tanto brasileiras quanto estrangeiras.
Recomendamos fortemente a criação de um checklist de compliance para colaboradores com qualquer tipo de vínculo internacional (seja expatriação de entrada ou saída, ou contratação de estrangeiros/brasileiros residentes no exterior). Este checklist deve cobrir aspectos como a necessidade de DSDP, comunicação de saída definitiva, implicações previdenciárias e o impacto na folha de pagamento e declarações fiscais da empresa. A colaboração entre os departamentos Jurídico, Fiscal e de Recursos Humanos é indispensável para garantir que as informações de residência fiscal dos colaboradores sejam precisas e atualizadas, minimizando riscos de autuações e otimizando a carga tributária de forma legítima. Invista em treinamentos para as equipes de RH e financeiro para que compreendam as nuances da legislação e as consequências de decisões relacionadas à residência fiscal.
A tendência de globalização da força de trabalho é irreversível. A Receita Federal, ao esclarecer o aumento nas DSDPs, reforça que a questão da residência fiscal está sob seu radar. Empresas que negligenciarem a complexidade do tema poderão enfrentar desafios significativos no futuro. Adaptar-se e implementar controles robustos não é apenas uma questão de compliance, mas um imperativo estratégico para garantir a sustentabilidade e a eficiência operacional em um mundo cada vez mais interconectado e fiscalmente transparente.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/78898/receita-esclarece-aumento-de-saidas-fiscais-do-brasil/