A aprovação da Reforma Tributária trouxe uma série de inovações e desafios para o ecossistema empresarial brasileiro. Embora o foco principal tenha sido a simplificação e a não cumulatividade plena para empresas do Lucro Real e Presumido, um ponto específico merece atenção redobrada dos gestores financeiros: a posição das empresas do Simples Nacional na nova dinâmica de crédito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
O modelo atual da reforma, conforme a PEC 45/2019 e a legislação complementar em debate, prevê que as empresas optantes pelo Simples Nacional continuarão tributadas por sua sistemática própria. Contudo, e aqui reside o cerne da questão, as operações de compra e venda envolvendo essas empresas não gerarão crédito do IBS e da CBS para seus parceiros comerciais que operam sob o regime geral. Essa exclusão desequilibra a lógica da não cumulatividade plena que a reforma se propõe a instituir, criando uma distorção relevante nas cadeias de suprimentos.
O que isso significa na prática
Para sua empresa, operando sob o regime de IBS/CBS, adquirir produtos ou serviços de um fornecedor do Simples Nacional significará que o valor pago correspondente ao imposto embutido não poderá ser apropriado como crédito. Em termos práticos, o custo efetivo da aquisição de um fornecedor do Simples Nacional será maior em comparação com um fornecedor que emite nota fiscal com direito a crédito de IBS/CBS, mesmo que o preço nominal do produto ou serviço seja idêntico. Isso transforma o Simples Nacional, que antes era visto como uma opção de simplificação para pequenas e médias empresas, em um potencial vetor de custo adicional para as grandes compradoras.
O impacto direto é sentido na formação de preços e na escolha de fornecedores. Empresas maiores, ao realizarem sua análise de TCO (Total Cost of Ownership), precisarão considerar esse custo oculto. Fornecedores do Simples Nacional podem se tornar menos competitivos em um cenário onde seus clientes perdem o benefício do crédito fiscal. Isso pode pressionar as empresas do Simples a rever suas margens, renegociar contratos ou, em casos extremos, até mesmo considerar a migração para outro regime tributário, perdendo a simplificação que as atraiu inicialmente. Além disso, a complexidade de gerenciar uma cadeia de suprimentos mista, com e sem direito a crédito, exigirá maior controle e expertise do seu departamento de compliance fiscal e contábil.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante deste cenário, a proatividade é fundamental. Sugerimos que seu time de CFOs, controllers e diretores financeiros inicie imediatamente um trabalho de análise e planejamento estratégico:
- Mapeamento Detalhado: Identifique todos os fornecedores atualmente enquadrados no Simples Nacional e quantifique o volume de aquisições de cada um.
- Análise de Impacto Financeiro: Calcule o custo adicional projetado que a não apropriação de créditos representará para sua empresa, considerando diferentes cenários de alíquotas de IBS/CBS. Isso permitirá uma visão clara da exposição financeira.
- Revisão de Estratégia de Suprimentos: Avalie a possibilidade de renegociar com fornecedores do Simples Nacional ou buscar alternativas no mercado que permitam a apropriação de créditos. Considere as implicações logísticas e de qualidade nessa transição.
- Modelagem de Cenários: Simule o impacto em seus custos e preços de venda sob diferentes premissas, preparando-se para ajustar sua estrutura de custos ou, se for o caso, repassar parte desse impacto.
- Diálogo e Assessoria: Mantenha um diálogo aberto com seus fornecedores do Simples Nacional, buscando entender suas perspectivas e, se necessário, oferecendo suporte para que eles avaliem a melhor alternativa tributária para seu negócio e para a parceria. Consulte sua assessoria jurídica e tributária para entender as nuances da nova legislação e os impactos contratuais.
Em suma, a Reforma Tributária, embora busque a simplificação geral, introduz uma complexidade específica na interação com o Simples Nacional. A ausência de direito a crédito para os adquirentes impõe uma urgência na revisão das estratégias de suprimentos e na gestão de custos. O sucesso na transição dependerá de um planejamento fiscal robusto, análise financeira aprofundada e capacidade de adaptação. Este é o momento para transformar um desafio em oportunidade de otimização da sua cadeia de valor.