A discussão promovida por entidades contábeis como o CFC e a FBC sobre os impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional é um sinal claro da complexidade que se avizinha. Para CFOs, controllers e diretores financeiros de médias e grandes empresas, este não é um tema periférico. A interação entre o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – o chamado IVA Dual – com o regime simplificado pode reconfigurar cadeias de suprimentos, modelos de negócios e, crucialmente, os custos tributários de sua operação.
O grande desafio reside em como harmonizar um regime cumulativo e simplificado, como o Simples Nacional (LC 123/2006), com um sistema de IVA não cumulativo, proposto pela PEC 45/2019. Enquanto as empresas no Simples Nacional não darão crédito do novo imposto para seus clientes, a proposta prevê que elas poderão tomar crédito referente aos seus insumos. Esta assimetria é o cerne da questão e gera implicações profundas para empresas maiores que se relacionam comercialmente com as PMEs optantes por este regime.
O que isso significa na prática
Na prática, a principal mudança para sua empresa reside na gestão dos créditos tributários. Se sua empresa, que estará no regime geral do IVA Dual, adquirir bens ou serviços de um fornecedor optante pelo Simples Nacional, não poderá tomar o crédito correspondente ao IVA pago. Isso transforma o imposto embutido nas compras de Simples Nacional em um custo direto, elevando o valor final do produto ou serviço adquirido. Consequentemente, a competitividade de fornecedores do Simples pode ser impactada, forçando-os a reavaliar suas estruturas de precificação ou até mesmo a migrar de regime.
O impacto é direto e multifacetado. Primeiramente, haverá um aumento potencial nos custos de aquisição para empresas que dependem de fornecedores do Simples Nacional. Isso exigirá uma revisão rigorosa da base de fornecedores e, possivelmente, renegociações contratuais ou a busca por alternativas. Em segundo lugar, a complexidade na gestão fiscal se eleva, pois será necessário segregar e controlar as aquisições de empresas do Simples para não gerar créditos indevidos. Por fim, a própria estrutura tributária de grupos econômicos pode ser questionada; se houver empresas ligadas no Simples, sua manutenção precisará ser avaliada sob a ótica da perda de créditos para as demais empresas do grupo.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário, a proatividade é fundamental. Sugerimos as seguintes ações concretas:
- Diagnóstico Completo da Cadeia de Valor: Mapeie todos os fornecedores e clientes que operam sob o regime do Simples Nacional. Entenda a relevância desses parceiros para sua operação.
- Modelagem de Cenários Financeiros: Calcule o impacto potencial da perda de créditos de IVA para cada fornecedor Simples. Simule diferentes cenários de custos e suas implicações nas margens de lucro.
- Engajamento Estratégico com Fornecedores: Inicie conversas com seus principais fornecedores do Simples Nacional para entender suas perspectivas e avaliar a possibilidade de ajustes contratuais ou de regime tributário.
- Revisão da Estrutura Tributária: Avalie se a manutenção de empresas do grupo no Simples Nacional ainda é a opção mais vantajosa, considerando a perspectiva da perda de créditos para as demais entidades.
- Preparação Tecnológica: Comece a planejar as adaptações necessárias nos sistemas de ERP e gestão fiscal para acomodar as novas regras de apuração de créditos e a distinção entre fornecedores de diferentes regimes.
A Reforma Tributária, e a forma como o Simples Nacional será acomodado nela, representa um dos maiores desafios de transição para o ambiente de negócios brasileiro. Para médias e grandes empresas, não se trata apenas de uma alteração de alíquotas, mas de uma reconfiguração profunda das relações comerciais e da gestão fiscal. A complacência pode gerar perdas significativas; a antecipação e um planejamento estratégico robusto, no entanto, podem transformar esse desafio em uma oportunidade de otimização e eficiência.