A aguardada Reforma Tributária, um marco na simplificação do complexo sistema fiscal brasileiro, tem sido celebrada por seu potencial de impulsionar a eficiência econômica. No entanto, análises recentes acendem um alerta crucial para o mundo corporativo: a desoneração de setores como proteína animal e energia pode, paradoxalmente, intensificar a emissão de carbono, colocando em xeque os compromissos de sustentabilidade das empresas e a agenda ESG.
O que isso significa na prática
Tradicionalmente, a tributação pode ser uma ferramenta para desincentivar atividades com externalidades negativas. Ao conceder benefícios fiscais (como alíquotas zero ou reduzidas) para produtos e serviços de origem animal e certas formas de energia, a Reforma Tributária pode inadvertidamente baratear ou tornar mais atraente a produção e o consumo de bens e serviços com maior pegada de carbono. Para um CFO, isso significa que, embora os custos diretos com impostos possam diminuir, os custos indiretos associados à sustentabilidade – como reputação, exigências de investidores e futuras regulamentações ambientais – tendem a aumentar. A neutralidade fiscal se contrapõe, neste caso, à neutralidade ambiental, gerando uma complexa equação estratégica.
Para empresas do agronegócio, indústrias de alimentos, frigoríficos, além de setores de geração e distribuição de energia, a implicação é clara: é preciso recalibrar as estratégias de custo e valor. A aparente vantagem fiscal imediata pode se converter em um passivo futuro se a empresa não demonstrar um compromisso robusto com a redução de emissões e práticas mais sustentáveis. Investidores e consumidores estão cada vez mais atentos à performance ESG, e a percepção de que a empresa se beneficia de incentivos que agravam o problema climático pode gerar um impacto negativo significativo na imagem e no valor de mercado.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante deste cenário, sua empresa deve adotar uma abordagem proativa e integrada. Não basta apenas calcular a redução da carga tributária; é imperativo avaliar o impacto dessa desoneração na estratégia de sustentabilidade e no posicionamento de mercado. O momento é de revisar o planejamento tributário, sim, mas com uma lente ESG afiada.
Recomendamos a realização de uma análise de materialidade aprofundada, cruzando os novos cenários tributários com seus indicadores de emissão de carbono e as metas de sustentabilidade. Invistam em tecnologias mais eficientes e limpas, mesmo que o incentivo fiscal não seja direto. O monitoramento contínuo das discussões regulatórias sobre taxonomia verde e mecanismos de precificação de carbono (como um eventual mercado de carbono brasileiro) é fundamental. A comunicação transparente sobre a pegada ambiental e as ações mitigadoras será um diferencial competitivo. Integrar a gestão fiscal com a gestão de riscos ESG não é mais uma opção, mas uma necessidade estratégica inadiável.
A Reforma Tributária, embora focada na simplificação, nos força a um olhar mais amplo sobre o papel da tributação no desenvolvimento sustentável. Empresas que conseguirem equilibrar os ganhos fiscais com um compromisso genuíno e mensurável com a agenda ESG estarão mais resilientes e bem-posicionadas para navegar um futuro cada vez mais exigente em termos de sustentabilidade e responsabilidade corporativa. A discussão sobre uma “tributação verde” ainda está no horizonte e pode se materializar como resposta a essas externalidades.