A recente declaração do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, sobre a necessidade de a Bahia “mudar o chip” para atrair empresas após a reforma tributária, ecoa uma realidade que diretores financeiros, CFOs e controllers já devem ter em seu radar: o cenário de atração de investimentos corporativos no Brasil está em profunda transformação. A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a unificação dos impostos sobre consumo em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), marca o fim da chamada “guerra fiscal” e da profusão de incentivos estaduais e municipais que historicamente pautaram as decisões de localização de grandes empresas no país.
O que isso significa na prática
Historicamente, a decisão de instalar uma fábrica, centro de distribuição ou nova operação em determinado estado muitas vezes se baseava na obtenção de regimes especiais e benefícios fiscais, como a redução da carga de ICMS. Com a transição para o novo modelo de tributação do consumo, que se fundamenta no princípio do destino e busca a neutralidade fiscal, esses incentivos perderão sua razão de ser ou serão substancialmente mitigados. A competitividade entre os estados não será mais ditada pela capacidade de oferecer alívios tributários mirabolantes, mas sim por fatores estruturais e de ambiente de negócios. Estados como a Bahia, que se destacaram na atração de grandes projetos com base em incentivos fiscais, agora enfrentarão o desafio de consolidar e desenvolver diferenciais competitivos genuínos.
Para sua empresa, isso implica uma profunda reavaliação dos critérios de decisão de investimentos e localização. O impacto direto é a necessidade de revisar o planejamento estratégico tributário e operacional. CFOs e controllers precisarão recalibrar modelos de análise de viabilidade, onde a otimização tributária via incentivos dará lugar a uma análise mais holística de custos. Fatores como infraestrutura logística (portos, rodovias, aeroportos), qualidade da mão de obra qualificada, segurança jurídica, custo de energia, acesso a mercados consumidores e a qualidade dos serviços públicos se tornarão os verdadeiros balizadores de decisões estratégicas. Empresas com operações pulverizadas ou com planos de expansão devem estar atentas a essa mudança de paradigma, que pode redefinir a atratividade de certas regiões.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário, a inação é a pior estratégia. Sua empresa deve iniciar imediatamente um profundo trabalho de análise e planejamento. Primeiro, realize um diagnóstico detalhado de como o novo sistema tributário impactará sua atual estrutura de custos e lucratividade, simulando cenários para as operações existentes e futuras. Segundo, reavalie sua cadeia de suprimentos e logística sob uma nova ótica, considerando a localização mais eficiente do ponto de vista operacional e de custos diretos, e não mais apenas fiscal. Terceiro, monitore ativamente as políticas estaduais e municipais. Estados como a Bahia, que percebem a urgência da mudança, deverão apresentar novas estratégias de fomento econômico – seja via investimentos em infraestrutura, qualificação profissional ou simplificação burocrática – e sua empresa precisa estar atenta a essas oportunidades e riscos.
Ação ou recomendação concreta: incentive sua equipe de gestão fiscal e planejamento estratégico a iniciar a modelagem dos impactos da reforma. Invista em ferramentas de análise preditiva e capacitação para entender as nuances do IBS e CBS. Considere a possibilidade de engajar consultorias especializadas para um mapeamento completo de riscos e oportunidades decorrentes da nova legislação, especialmente no que tange à transição e aos eventuais regimes especiais setoriais que possam surgir. A adaptação proativa não apenas mitigará riscos, mas poderá gerar vantagens competitivas significativas em um mercado mais equânime.
Em suma, a reforma tributária não é apenas uma mudança de legislação; é uma alteração estrutural profunda na forma como os negócios são feitos no Brasil. A era dos incentivos fiscais como principal vetor de atração de investimentos está se encerrando, dando lugar a um cenário onde a eficiência operacional, a infraestrutura robusta e um ambiente de negócios favorável serão os verdadeiros diferenciais. As empresas que anteciparem e se adaptarem a essa nova realidade sairão fortalecidas no longo prazo, consolidando sua posição em um mercado mais transparente e previsível.