Embora a escala de trabalho 6x1 continue plenamente permitida no atual ordenamento jurídico brasileiro, o que muitos diretores financeiros e controllers precisam compreender é que essa permissão está sob intenso escrutínio. O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional não é uma mera discussão acadêmica; ele representa uma tendência legislativa com potencial transformador para o mundo corporativo. Projetos de lei como o PL 1.085/2023, que propõe a redução da jornada máxima para 40 horas semanais sem redução salarial, ou mesmo iniciativas mais ambiciosas que cogitam semanas de 4 dias, ganham força, impulsionados por argumentos de produtividade, qualidade de vida e alinhamento a tendências internacionais. Para o CFO, a questão central não é se essa mudança virá, mas quando e como sua empresa se posicionará.
O que isso significa na prática para a sua empresa
A potencial alteração na jornada de trabalho, com ou sem a extinção direta da escala 6x1, desencadeia uma série de efeitos sistêmicos que vão muito além do RH. Primeiramente, há o impacto direto nos custos de pessoal. Reduzir horas sem cortar salários, ou até mesmo com um aumento salarial proporcional, significa um custo maior por hora trabalhada. Isso pode se traduzir em: (i) necessidade de contratação de mais colaboradores para manter a capacidade produtiva, (ii) aumento substancial do pagamento de horas extras para cobrir lacunas, e (iii) pressão sobre o orçamento de folha de pagamento, com reflexos diretos em encargos sociais e tributários atrelados à remuneração. Adicionalmente, a gestão operacional de turnos, especialmente em setores como varejo, indústria e serviços essenciais, exigirá uma reengenharia complexa, impactando a eficiência, a logística e a necessidade de investimentos em automação para compensar a menor disponibilidade de mão de obra.
Os diretores financeiros e controllers devem enxergar essa discussão como um fator crítico para o planejamento de médio e longo prazo. As projeções financeiras, que já consideram as incertezas macroeconômicas, precisarão incorporar variáveis relacionadas à legislação trabalhista. A competitividade da empresa no mercado poderá ser afetada pela capacidade de absorver ou otimizar esses novos custos. A revisão dos controles internos, dos sistemas de folha de pagamento e até mesmo das políticas de atração e retenção de talentos se tornará imperativa. Mais do que nunca, a conformidade trabalhista estará interligada à saúde fiscal e financeira da companhia, com riscos de passivos significativos para empresas que não se anteciparem ou que falharem na adaptação.
O que sua empresa deve fazer agora
A proatividade é a palavra-chave. Sua empresa não pode esperar que a lei seja promulgada para começar a agir. Primeiramente, é crucial instituir um monitoramento legislativo contínuo e qualificado, acompanhando de perto o andamento das propostas no Congresso. Em paralelo, inicie imediatamente análises de cenários, simulando o impacto financeiro e operacional de diferentes configurações de jornada (ex: 40h, 36h). Isso envolve quantificar o aumento potencial de custos, a necessidade de novas contratações ou de investimentos em tecnologia e a revisão de modelos de turnos. Engaje as equipes de RH, Operações e Jurídico para mapear desafios e oportunidades. Tenha métricas claras de produtividade por hora trabalhada e custo de mão de obra para embasar suas projeções.
A recomendação concreta é: comece a planejar sua estratégia de adaptação hoje. Considere a exploração de modelos de flexibilização de jornada já existentes, como banco de horas e regimes compensatórios, para testar a resiliência de sua operação. Prepare sua equipe de liderança para a mudança cultural e operacional que a redução da jornada exigirá. A empresa que conseguir antecipar e se adaptar a essas novas configurações laborais não apenas garantirá a conformidade legal, mas também poderá transformar um desafio em uma vantagem competitiva, atraindo e retendo talentos em um mercado cada vez mais sensível ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/76436/a-escala-61-vai-acabar-tudo-o-que-voce-precisa-saber/