A Receita Federal do Brasil (RFB) não está iniciando, mas sim dando continuidade a uma de suas mais estratégicas e efetivas ações de conformidade fiscal: a análise de “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”. Esta iniciativa, que visa combater a evasão fiscal e promover a arrecadação, é um lembrete contundente da crescente capacidade da RFB em cruzar dados e identificar inconsistências. Diferente de fiscalizações pontuais, esta ação tem um caráter massivo e preventivo, utilizando tecnologia avançada para apontar divergências entre as declarações do contribuinte e outras informações disponíveis ao fisco, antes mesmo de uma autuação formal.
O que isso significa na prática
Para os CFOs e diretores financeiros, a renovação desta ação sinaliza um aprofundamento da vigilância sobre a apuração e o pagamento de dois dos impostos mais relevantes para a saúde fiscal da empresa. Na prática, significa que companhias com qualquer indício de divergência serão notificadas. Essas notificações não são meras cartas informativas; são avisos diretos de que a RFB já identificou potenciais falhas. O grande diferencial reside na oportunidade de autorregularização: ao invés de uma autuação imediata com multas qualificadas, a empresa recebe um convite para corrigir suas inconsistências de forma espontânea, aproveitando multas reduzidas.
O impacto direto para as empresas que negligenciarem este alerta pode ser severo. A não correção voluntária das inconsistências apontadas pela Receita Federal, após a notificação, invariavelmente leva a uma fiscalização mais aprofundada e à lavratura de autos de infração. Isso implica no recolhimento do principal com multas que podem variar de 75% a 225% (em casos de fraude), além de juros Selic, gerando um passivo fiscal significativo. Adicionalmente, há o desgaste de recursos internos para a defesa administrativa ou judicial e o potencial dano reputacional. Empresas de Lucro Real e Presumido são igualmente alvo, com as complexidades inerentes a cada regime exigindo atenção redobrada.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante deste cenário, a proatividade é a melhor estratégia. Primeiro, realize uma auditoria interna rigorosa de todas as suas declarações e apurações de IRPJ e CSLL dos últimos cinco anos, com foco especial nos anos-calendário mais recentes que são objeto da fiscalização atual. Verifique a coerência entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR/LACS). Segundo, treine e capacite suas equipes de contabilidade e fiscal para identificar e corrigir falhas rotineiras que possam gerar divergências. Terceiro, caso receba uma notificação da RFB, não a ignore. Busque imediatamente o suporte de sua assessoria tributária para analisar os apontamentos e avaliar a melhor forma de regularização, aproveitando o prazo e a redução de penalidades.
Em um ambiente tributário cada vez mais digitalizado e fiscalizado, a conformidade fiscal deixa de ser um mero custo operacional para se tornar um pilar estratégico da gestão empresarial. A Receita Federal continuará a aprimorar suas ferramentas de fiscalização, tornando a prevenção e a gestão de riscos fiscais tarefas contínuas e indispensáveis. Empresas que investem em governança tributária sólida e na automação de processos fiscais estarão mais preparadas para navegar por estas águas, transformando desafios em oportunidades de otimização e segurança jurídica.