A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu uma significativa reestruturação em seu Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), um marco que transcende a mera atualização normativa. Essa modernização, que introduz três novos níveis de certificação – Essencial, Qualificado e Referência –, representa um avanço estratégico na busca por maior eficiência, segurança e alinhamento do comércio exterior brasileiro com as melhores práticas internacionais.
O que isso significa na prática
Para o CFO, controller e diretor financeiro, a reestruturação do OEA não é apenas uma questão de procedimentos aduaneiros; é um fator determinante para a competitividade e a resiliência da cadeia de suprimentos. Na prática, a segmentação em níveis visa aprimorar a capacidade da RFB de gerenciar riscos e, consequentemente, oferecer benefícios proporcionais ao nível de conformidade e segurança que cada empresa pode demonstrar. Empresas com certificação mais elevada tendem a usufruir de tratamentos aduaneiros ainda mais céleres, previsíveis e com menor intervenção, o que se traduz em redução de custos operacionais, otimização de fluxos de caixa e maior previsibilidade logística. A nova estrutura permite uma diferenciação mais clara entre os operadores, incentivando a excelência e aprimorando a gestão de risco de ponta a ponta.
O impacto direto é multifacetado. Para empresas já certificadas como OEA, é crucial entender como a nova estrutura afeta sua posição atual e quais os requisitos para migrar ou ascender a níveis superiores, que prometem benefícios ainda mais robustos. Para aquelas que ainda não aderiram, mas possuem forte participação no comércio exterior, a modernização aumenta o incentivo à certificação. O programa, agora mais granular, oferece um caminho claro para obter vantagens competitivas significativas, como a diminuição de custos com demurrage, armazenagem e despesas indiretas, além de fortalecer a imagem da empresa como parceira comercial confiável e segura globalmente. É uma oportunidade de transformar a conformidade aduaneira em um verdadeiro diferencial estratégico.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário, a proatividade é fundamental. Sua empresa deve iniciar imediatamente uma análise aprofundada das novas normativas que detalham os requisitos e benefícios de cada nível do OEA. É imperativo realizar um diagnóstico interno completo para avaliar a aderência das suas operações atuais aos critérios de segurança da cadeia logística, conformidade tributária e aduaneira. Recomendamos a formação de um comitê multidisciplinar – envolvendo áreas como jurídico, fiscal, supply chain, TI e compliance – para traçar um plano de ação estratégico. Este plano deve contemplar desde a revisão de processos internos e sistemas de gestão até a capacitação de equipes, visando não apenas a manutenção da certificação, mas a ascensão ao nível mais vantajoso para o seu perfil de negócio.
A ação concreta é a construção de um roadmap para a certificação ou upgrade de nível. Isso inclui a identificação de lacunas (gap analysis), o investimento em tecnologias que promovam a rastreabilidade e a segurança, a revisão de contratos com parceiros da cadeia logística e a implementação de rigorosos controles internos. O objetivo não é apenas cumprir requisitos, mas internalizar a cultura de excelência e segurança que o Programa OEA preconiza, garantindo que os processos de comércio exterior se tornem um vetor de eficiência e vantagem competitiva de longo prazo.
Em um ambiente global cada vez mais dinâmico e exigente, a certificação OEA, especialmente nos novos e mais robustos níveis, deixa de ser uma opção e se torna um imperativo estratégico para empresas que buscam otimizar suas operações, mitigar riscos e consolidar sua posição no comércio exterior. É um investimento contínuo em governança, conformidade e inovação que trará retornos significativos em termos de eficiência, segurança e reconhecimento no cenário global.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/76476/receita-reestrutura-programa-oea/