A Receita Federal do Brasil (RFB) está intensificando seus esforços de fiscalização, e a potencial inclusão de mais 50 benefícios na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (DIRBI) é a prova cabal. Esta medida, avaliada após a constatação de expressivos R$ 100 bilhões em benefícios fiscais usufruídos em apenas três meses, não é um movimento isolado, mas parte de uma estratégia mais ampla de ajuste fiscal e de maior transparência. A DIRBI, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, já exige das empresas a declaração de diversos benefícios fiscais, e sua expansão aponta para um controle ainda mais granular sobre as renúncias de receita que impactam o erário. Este cenário demanda uma reavaliação urgente das práticas de gestão tributária corporativa.
O que isso significa na prática
Para os CFOs e diretores financeiros, a ampliação do escopo da DIRBI significa, acima de tudo, um aumento significativo no nível de escrutínio fiscal sobre os incentivos e benefícios usufruídos. Cada nova inclusão na lista de declaração representa uma nova frente de dados a serem coletados, validados e reportados com extrema precisão. A Receita Federal, munida de tecnologias avançadas de cruzamento de informações, busca identificar inconsistências entre o que é declarado na DIRBI, o que consta nas Escriturações Contábil e Fiscal (ECD e ECF), e outros demonstrativos. Isso transforma a DIRBI em uma ferramenta poderosa de auditoria prévia, aumentando o risco de autuações e questionamentos sobre a legalidade e a correta aplicação dos benefícios. A tese da RFB é clara: o benefício fiscal só é válido se corretamente comprovado e declarado.
O impacto direto para as médias e grandes empresas é multifacetado. Primeiramente, haverá um aumento na carga operacional de compliance. As equipes financeiras e contábeis terão que dedicar mais tempo e recursos para identificar, catalogar e declarar corretamente cada um dos novos 50 benefícios. Isso inclui a revisão de processos internos, a implementação de novas rotinas de coleta de dados e a garantia de que as informações estejam alinhadas entre todas as declarações acessórias. Em segundo lugar, o risco de glosa de benefícios e de imposição de multas se eleva consideravelmente. A falta de documentação comprobatória robusta, erros de preenchimento ou a interpretação divergente da legislação podem resultar em passivos tributários substanciais. É crucial que a elegibilidade e a correta aplicação de cada benefício sejam reavaliadas à luz deste novo patamar de exigência e transparência.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante deste cenário iminente, a proatividade é a palavra-chave. Empresas devem iniciar imediatamente um diagnóstico completo dos benefícios fiscais atualmente usufruídos. Este diagnóstico deve ir além da mera lista, focando na documentação suporte, nos cálculos, na base legal e na aderência às condições impostas para cada incentivo. É imperativo:
- Revisar e fortalecer os controles internos: Garanta que os processos de apropriação e contabilização de benefícios sejam auditáveis e transparentes.
- Validar a conformidade da declaração: Compare o que está sendo reportado em outras obrigações (ECF, EFD-Contribuições, etc.) com o que será exigido na DIRBI, antecipando possíveis inconsistências.
- Capacitar equipes: Assegure que os profissionais de tax e contabilidade estejam atualizados sobre as especificidades de cada benefício e as exigências da DIRBI.
- Considerar uma auditoria externa: Um olhar independente pode identificar fragilidades e oferecer recomendações para mitigar riscos, especialmente em benefícios de maior materialidade ou complexidade.
A expansão da DIRBI reflete uma tendência consolidada de intensificação da fiscalização tributária no Brasil, impulsionada por ferramentas digitais e pela necessidade de ajuste fiscal. O tempo em que benefícios eram usufruídos com menor controle chegou ao fim. As empresas que internalizarem uma cultura de compliance rigoroso e de gestão proativa dos seus regimes especiais estarão mais bem posicionadas para navegar neste ambiente de crescente complexidade. A gestão de benefícios fiscais deixa de ser apenas uma oportunidade de economia e se torna um pilar estratégico da gestão de riscos e da saúde financeira da companhia. A adaptação contínua e a busca por conformidade absoluta são agora requisitos mínimos para a sustentabilidade corporativa.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/78968/receita-pode-incluir-mais-50-beneficios-na-dirbi/