A Receita Federal do Brasil (RFB) deu um passo significativo ao tornar permanente o Programa Confia, iniciativa que, de piloto, ascende à categoria de estratégia consolidada na relação entre fisco e grandes contribuintes. Esta medida vai muito além de uma simples formalização; ela sinaliza uma mudança cultural e operacional da administração tributária, que passa a valorizar a cooperação e a transparência como pilares para a construção de um ambiente tributário mais previsível. Em um cenário de profunda transformação com a Reforma Tributária e a iminente implementação do IBS e da CBS, a permanência do Confia se apresenta como uma ponte vital, facilitando a adaptação e a mitigação de riscos para as empresas.
O que isso significa na prática
Na prática, a consolidação do Programa Confia oferece às empresas uma avenida formal e estruturada para dialogar proativamente com a Receita Federal. Longe de ser um mero canal de atendimento, o Confia visa a um relacionamento de mútua confiança, onde informações são trocadas de forma transparente, interpretações fiscais complexas são discutidas preventivamente e riscos de não conformidade são endereçados antes que se tornem passivos contenciosos. Para CFOs e diretores financeiros, isso se traduz em maior segurança jurídica para a tomada de decisões estratégicas, na medida em que a incerteza interpretativa, comum em grandes mudanças legislativas como a Reforma Tributária, pode ser atenuada por meio de consultas e entendimentos prévios com o fisco.
O impacto direto para as empresas é multifacetado. Primeiramente, as companhias participantes podem antecipar e resolver dúvidas cruciais sobre a aplicação do IBS e CBS em suas operações, produtos e serviços, validando interpretações fiscais e mitigando o risco de autuações futuras. Isso é particularmente relevante para empresas com cadeias de valor complexas ou operações multinacionais. Em segundo lugar, o programa incentiva aprimorar os controles internos e a governança fiscal, pois a colaboração exige um alto nível de transparência e acurácia nas informações compartilhadas. Empresas com sistemas e processos robustos estarão mais aptas a aderir e colher os benefícios do Confia. Por fim, a relação de confiança pode levar a um ambiente de menor litigiosidade, economizando tempo e recursos que seriam gastos em defesas administrativas e judiciais.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante deste cenário, sua empresa deve adotar uma postura proativa. O primeiro passo é avaliar a elegibilidade e os benefícios potenciais da adesão ao Programa Confia. Entenda os critérios, os requisitos de transparência e o compromisso necessário. Em paralelo, é imperativo intensificar a preparação interna para a Reforma Tributária. Isso inclui uma revisão aprofundada dos sistemas de gestão (ERPs), a análise do impacto do IBS e CBS nas estruturas de preços, nos fluxos de caixa e nos contratos, e a capacitação intensiva das equipes financeira, contábil e jurídica. Ações como o mapeamento de processos, a identificação de riscos e oportunidades fiscais específicas do seu setor e a simulação de cenários são cruciais para um plano de transição bem-sucedido.
A recomendação é clara: não espere que as mudanças da Reforma Tributária se consolidem para reagir. A permanência do Confia é um convite à proatividade fiscal. Encare-o como uma ferramenta de gestão de riscos e de otimização de custos, especialmente no que tange à incerteza da Reforma. A conformidade não é mais apenas uma obrigação, mas uma vantagem competitiva quando aliada a um diálogo construtivo com o Fisco.
No longo prazo, a consolidação de programas como o Confia tende a remodelar profundamente a paisagem tributária brasileira, caminhando para um modelo de "cooperative compliance" mais alinhado às práticas internacionais. As empresas que souberem aproveitar essa janela de oportunidade para fortalecer sua governança fiscal e engajar-se de forma estratégica com a Receita Federal estarão em posição privilegiada para navegar com sucesso pela complexa jornada da Reforma Tributária e além, construindo um legado de segurança jurídica e eficiência fiscal.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/78492/programa-confia-vira-aliado-na-reforma-tributaria/