A notícia de que o novo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) assistido entrou em fase de homologação pode parecer, à primeira vista, apenas mais um ajuste técnico-operacional. Contudo, para diretores financeiros, controllers e CFOs de médias e grandes empresas, esse é um sinal claro e precoce de que a Reforma Tributária, com sua complexidade e desafios, está cada vez mais próxima de impactar a realidade de todos os regimes fiscais, inclusive o Simples Nacional. O sistema está sendo preparado para adequar a apuração das empresas optantes a um cenário que incluirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2027, demandando uma transição que começará a ser delineada agora.
O que isso significa na prática
A transição para o novo PGDAS-D assistido é mais do que uma atualização de software; é a materialização das primeiras etapas da Reforma Tributária para o Simples Nacional. Este regime, conhecido por sua simplificação, terá de se adaptar a um sistema de tributação dual, onde a apuração de ISS/ICMS (até 2026) e futuramente do IBS/CBS coexistirá com os impostos federais já unificados (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI). A ideia de um sistema "assistido" sugere uma tentativa de manter a simplicidade na interface, mas a complexidade subjacente na segregação de receitas e alíquotas será real. Isso significa que, mesmo para o Simples Nacional, haverá uma maior necessidade de dados detalhados e um entendimento aprofundado das operações para garantir a correta apuração e evitar riscos fiscais. A Receita Federal busca, com essa homologação, testar a capacidade do sistema de processar informações sob as novas regras de alíquotas e base de cálculo, essenciais para a transição.
Os impactos diretos para o mundo corporativo são multifacetados. Para empresas que possuem subsidiárias ou filiais optantes pelo Simples Nacional, o departamento financeiro e de compliance precisará revisar seus processos internos de coleta e reporte de dados. A apuração que antes era vista como mais simples, agora exigirá maior atenção à segregação de receitas por atividade e destino, um reflexo das novas alíquotas do IBS/CBS. Além disso, empresas que interagem com uma vasta rede de fornecedores ou clientes enquadrados no Simples Nacional precisarão acompanhar de perto essas mudanças. Qualquer alteração na forma como seus parceiros comerciais apuram e recolhem impostos pode ter reflexos em preços, termos contratuais e, indiretamente, na gestão de custos e na cadeia de suprimentos. A falta de preparação pode levar a desvios de conformidade e passivos tributários inesperados.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário, a proatividade é fundamental. Sua empresa deve começar a monitorar de perto os desenvolvimentos da fase de homologação do PGDAS-D assistido. Isso inclui acompanhar os comunicados da Receita Federal e as análises dos especialistas tributários. Além disso, é crucial que as equipes de controladoria e compliance realizem uma análise preliminar dos potenciais impactos em suas operações com as empresas do Simples Nacional. Mapeie as subsidiárias e os principais fornecedores e clientes sob esse regime. Comece a avaliar a capacidade dos sistemas internos de ERP e gestão fiscal para coletar e processar os dados mais granulares que o novo sistema pode vir a exigir. Organize workshops internos para alinhar as equipes contábil e fiscal sobre as expectativas e os desafios da Reforma Tributária para o Simples Nacional.
A homologação do novo PGDAS-D assistido é um lembrete de que a Reforma Tributária não é um evento distante, mas um processo contínuo que já se manifesta em etapas concretas. Preparar-se agora significa mitigar riscos, otimizar a gestão fiscal e garantir a conformidade em um ambiente tributário em constante evolução. Aqueles que anteciparem os movimentos e adaptarem suas estratégias e sistemas estarão em posição de vantagem para navegar com segurança pelas transformações que virão.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/78931/novo-pgdas-d-assistido-entra-em-homologacao/