A partir desta quinta-feira (24), a moratória de 90 dias para a aplicação de multas relativas ao descumprimento das normas sobre riscos psicossociais, estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), foi oficialmente encerrada. Embora a obrigatoriedade do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e suas diretrizes sobre a saúde mental e psicossocial dos trabalhadores já estivesse em vigor há algum tempo, a suspensão temporária das sanções pode ter gerado um falso senso de complacência em algumas organizações. Agora, as empresas devem estar cientes de que a fiscalização e as respectivas penalidades voltam a ser aplicadas em sua plenitude, impactando diretamente o planejamento estratégico e financeiro.
O que isso significa na prática
Para CFOs, controllers e diretores financeiros, o retorno das multas não é apenas uma questão de conformidade legal, mas um vetor de risco financeiro e reputacional. Os riscos psicossociais, como estresse, assédio, violência e sobrecarga de trabalho, impactam diretamente a produtividade, a saúde dos colaboradores e o ambiente organizacional. A NR-1 exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem esses riscos como parte de seu GRO. O descumprimento pode levar a autuações que variam de leves a gravíssimas, cujos valores são escalonados de acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração, podendo atingir cifras significativas e recorrentes. Além das multas diretas, a ausência de um programa eficaz aumenta a probabilidade de litígios trabalhistas, indenizações e um passivo oculto que pode comprometer balanços.
O impacto vai além das cifras no caixa. A negligência com a saúde psicossocial dos empregados afeta a imagem corporativa, a capacidade de atrair e reter talentos, e a percepção de mercado – um aspecto cada vez mais relevante em um cenário de crescente demanda por práticas ESG (Environmental, Social, and Governance). Uma empresa com altos índices de problemas psicossociais pode sofrer com absenteísmo, turnover elevado e queda na performance geral. Isso se traduz em custos indiretos substanciais, como gastos com recrutamento e seleção, treinamento de novos colaboradores e perda de conhecimento institucional.
O que sua empresa deve fazer agora
A ação mais imediata e imperativa é a revisão e, se necessário, a reestruturação dos programas de GRO, com especial atenção aos aspectos psicossociais. Sua empresa deve assegurar que possui um mapeamento robusto dos riscos psicossociais existentes, um plano de ação para mitigá-los e mecanismos de monitoramento contínuo. Isso envolve a colaboração estreita entre RH, segurança do trabalho, saúde ocupacional e o departamento jurídico. É crucial a implementação de treinamentos, canais de comunicação para denúncias e suporte psicológico aos colaboradores. A documentação completa de todas as ações e evidências de conformidade é fundamental para demonstrar o compromisso da empresa em caso de fiscalização.
A conformidade com a NR-1, no que tange aos riscos psicossociais, deve ser encarada não como um custo, mas como um investimento estratégico. Empresas que demonstram um cuidado genuíno com o bem-estar de seus colaboradores tendem a colher benefícios em termos de produtividade, engajamento e redução de passivos. Este é o momento de fortalecer a governança corporativa e a cultura de compliance, integrando a gestão de riscos psicossociais ao core do planejamento de negócios, protegendo não apenas os colaboradores, mas também a sustentabilidade e o valor da organização a longo prazo.