O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) confirmou a distribuição de R$ 13 bilhões referentes ao lucro apurado pelo fundo no ano-calendário de 2022. Essa decisão, que se alinha à Lei 13.446/2017, visa repassar parte da rentabilidade do fundo aos trabalhadores com saldo em suas contas de FGTS até 31 de dezembro do ano anterior. Embora seja um movimento periódico, sua análise é crucial para CFOs, controllers e diretores financeiros, pois reflete não apenas um benefício direto ao colaborador, mas também ressalta a dinâmica e o papel do FGTS no cenário socioeconômico brasileiro.
O que isso significa na prática para as empresas
Para o mundo corporativo, essa distribuição não representa um desembolso direto, mas sim um evento com desdobramentos relevantes. Primeiramente, reforça a importância da gestão do FGTS como um componente da remuneração e dos encargos sociais. A Lei 13.446/2017, ao determinar a distribuição de parte do lucro, busca mitigar a defasagem histórica da correção dos saldos do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que muitas vezes perde para a inflação e para outros indicadores de mercado. Para as empresas, isso significa que seus colaboradores terão um rendimento marginalmente superior sobre os depósitos compulsórios feitos em seus nomes, impactando a percepção de valor dos benefícios.
O impacto direto para as empresas se manifesta em duas frentes principais:
- Comunicação Interna e Engajamento de Talentos: Embora não seja um benefício concedido pela empresa, o repasse do lucro do FGTS é uma oportunidade para as áreas de RH e Comunicação se anteciparem. Empresas que proativamente informam seus colaboradores sobre a natureza desse repasse, como calcular o valor e onde consultar, demonstram transparência e preocupação com o bem-estar financeiro de seus funcionários. Essa clareza pode fortalecer a relação empregador-empregado e reforçar o pacote de benefícios totais.
- Análise de Cenário Econômico e Comportamento de Consumo: Um repasse de R$ 13 bilhões representa uma injeção de recursos na economia, ainda que distribuída entre milhões de contas. Para empresas com atuação B2C ou no varejo, compreender o timing e o volume desses repasses pode ser relevante para análises de tendências de consumo e planejamento de vendas.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante dessa deliberação, é prudente que as lideranças financeiras e de recursos humanos adotem uma postura estratégica. Primeiramente, preparem e disseminem comunicados internos claros e concisos. O RH, em conjunto com o financeiro, deve estar apto a esclarecer dúvidas frequentes dos colaboradores sobre o processo, sem criar falsas expectativas. Informações como o período de referência (saldo em 31/12/2022), o percentual de distribuição (0,0248441262 do saldo), e a data limite para crédito (até 31 de agosto) são cruciais. Adicionalmente, é fundamental monitorar a percepção dos colaboradores sobre o FGTS e outros benefícios obrigatórios. Essa análise pode subsidiar decisões futuras sobre pacotes de benefícios complementares, alinhando as expectativas dos empregados com as possibilidades da empresa.
Em uma perspectiva de longo prazo, a recorrente distribuição dos lucros do FGTS sublinha a necessidade de uma gestão fiscal e trabalhista atenta e proativa. As empresas devem continuar a acompanhar as discussões sobre a rentabilidade do fundo e eventuais reformas, que podem impactar a percepção de custo e benefício dos encargos sociais. A transparência na comunicação e o suporte aos colaboradores não apenas cumprem um papel social, mas também contribuem para um ambiente de trabalho mais engajado e para a reputação corporativa.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/78380/lucro-do-fgts-governo-decide-repasse-nesta-terca-28/