A Caixa Econômica Federal anunciou um novo ciclo de liberação de saldos remanescentes do antigo PIS/Pasep, referentes a trabalhadores e servidores que contribuíram entre 1971 e 1988. Diferente do que possa parecer, este movimento não se trata de uma nova rodada de pagamentos de PIS anuais, mas sim da continuidade de um processo de regularização e acesso a valores que foram transferidos do Fundo PIS-PASEP para contas do FGTS por força da Lei nº 13.932/2019. Essa legislação extinguiu o fundo original e consolidou os direitos dos cotistas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, simplificando os procedimentos de saque e ampliando a elegibilidade para herdeiros e dependentes. A novidade está na reafirmação da disponibilidade desses valores esquecidos, acessíveis via canais digitais da Caixa, como o aplicativo FGTS ou o portal Repis Cidadão, visando zerar de vez esses passivos históricos.
O que isso significa na prática
Para o ambiente corporativo, especialmente para os departamentos de Recursos Humanos e Financeiro, a notícia da liberação desses valores tem implicações mais relacionadas à gestão de informações e comunicação interna do que a qualquer nova obrigação tributária ou trabalhista. Não há, por parte das empresas, nenhuma responsabilidade direta pelo pagamento ou cálculo desses valores, que são direitos individuais dos trabalhadores perante a Caixa e o FGTS. Contudo, é fundamental reconhecer que a disseminação desta informação gerará, invariavelmente, dúvidas entre colaboradores – atuais e, potencialmente, ex-colaboradores – que podem buscar esclarecimentos junto à área de gestão de pessoas. Uma comunicação proativa e precisa pode mitigar essa demanda e fortalecer o relacionamento com o quadro funcional, demonstrando apoio e clareza sobre um tema de interesse pessoal.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante deste cenário, recomendamos que as empresas adotem uma postura estratégica. Primeiramente, preparem suas equipes de RH e financeiro para responder a questionamentos básicos, orientando os trabalhadores a utilizarem os canais oficiais da Caixa (aplicativo FGTS e portal Repis Cidadão) para consulta e saque. É crucial ressaltar que a empresa não atua como intermediária nesse processo. Em segundo lugar, considere a elaboração de uma comunicação interna concisa, seja via intranet, e-mail ou mural, informando sobre a liberação e fornecendo os links e diretrizes oficiais. Esta comunicação deve focar na clareza e na prevenção de golpes, alertando os colaboradores para não compartilharem dados sensíveis em plataformas não oficiais. Tal iniciativa não só demonstra responsabilidade social corporativa, mas também protege os funcionários de possíveis fraudes, um risco sempre presente em anúncios de liberação de valores.
A liberação dos saldos esquecidos do antigo PIS/Pasep é um evento que encerra um ciclo de um importante programa social, reforçando a importância da transparência e do acesso facilitado aos direitos do trabalhador. Para as médias e grandes empresas, serve como um lembrete contínuo da necessidade de manter canais de comunicação interna eficientes e de atuar como um pilar de informação confiável em assuntos que, embora não diretamente ligados à folha de pagamento ou tributação empresarial, impactam diretamente a vida financeira de seus colaboradores. A capacidade de sua empresa de gerenciar proativamente essa demanda por informação reflete uma governança corporativa atenta ao bem-estar de seu capital humano e à gestão de riscos reputacionais.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/77696/caixa-libera-valores-esquecidos-no-antigo-pis-pasep/