LC 214/2025: O que muda para sua empresa a partir de 2026

O que é a LC 214/2025?

A Lei Complementar 214/2025 regulamenta a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023. Ela representa a maior transformação no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988.

Principais mudanças

Substituição de tributos

O PIS e a COFINS serão gradualmente substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Já o ICMS e o ISS darão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.

Período de transição

A transição ocorrerá entre 2026 e 2033, com alíquotas progressivas do IBS e CBS e redução gradual dos tributos atuais.

Impacto nos créditos tributários

Empresas que possuem créditos acumulados de PIS/COFINS e ICMS precisam aproveitar esses créditos antes da transição completa. Após 2033, o aproveitamento será significativamente mais complexo.

O que sua empresa deve fazer agora

Realizar um diagnóstico tributário completo — Identifique todos os créditos não aproveitados nos últimos 5 anos

Aproveitar créditos retroativos — O prazo prescricional de 5 anos continua valendo durante a transição

Planejar a transição — Entenda como o CBS e IBS impactam sua cadeia de suprimentos

Revisar contratos — Cláusulas de repasse tributário precisam ser atualizadas

Como a Aurum pode ajudar

Nosso sistema TAIS™ já está preparado para a transição. Identificamos créditos disponíveis hoje que podem não existir amanhã. O TDAX™ mapeia automaticamente todos os créditos por competência e tipo, gerando relatórios auditáveis.

Não espere a transição completar. Cada mês de atraso é um mês a menos para recuperar créditos legítimos.