A complexidade tributária brasileira sempre foi um dos principais entraves para a expansção do capital chinês no país, superando barreiras logísticas e regulatórias. A transição para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — a CBS federal e o IBS estadual/municipal — ataca a raiz desse problema: a cumulatividade, a multiplicidade de alíquotas e a litigiosidade endêmica. Para o investidor chinês, acostumado com um sistema de VAT, a mudança representa uma redução drástica na incerteza e nos custos de conformidade, tornando o business case para operar no Brasil mais claro e defensável.
O pilar da reforma é a não cumulatividade plena. Na prática, isso significa que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva gerará crédito integral na etapa seguinte. Para setores que dependem de cadeias de suprimentos longas e com forte participação de importações chinesas – como eletroeletrônicos e automotivo –, a mudança é estrutural. Acaba-se a ineficiência dos créditos parciais de PIS/COFINS e as complexas regras de ICMS, que oneravam o investimento em bens de capital e a exportação. A previsibilidade do fluxo de caixa e a redução do capital de giro empatado em créditos tributários não recuperados são ganhos diretos e imediatos.
Por que isso importa para sua empresa?
A nova arquitetura fiscal exige uma revisão imediata dos planejamentos estratégicos e financeiros. Primeiro, reavalie a estrutura de preços e a cadeia de suprimentos. A extinção da "guerra fiscal" e a unificação da legislação do imposto sobre o consumo eliminam arbitragens regionais, demandando uma nova estratégia de localização para centros de distribuição e fábricas. Segundo, o tratamento favorecido para aquisição de bens de capital (creditamento imediato) é um gatilho para antecipar ou destravar projetos de expansão e modernização. CFOs e COOs devem modelar o impacto do novo regime de créditos no VPL de novos investimentos. Por fim, a simplificação reduz o risco de contencioso fiscal, um passivo oculto que consome recursos e afeta o valuation de qualquer operação no Brasil. A hora de agir é agora, durante o período de transição, para garantir uma vantagem competitiva na largada.