A notícia de um volume recorde de doações de imóveis no Brasil não é mero reflexo de um ciclo econômico ou imobiliário. Ela é, em sua essência, um indicador claro da movimentação antecipatória de players de mercado, incluindo empresas familiares e grandes fortunas, diante do iminente cenário de alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impulsionado pela Reforma Tributária recentemente promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O ITCMD, imposto de competência estadual, historicamente tem alíquotas relativamente baixas e regras que variam entre os estados. Contudo, as discussões e as diretrizes da Reforma indicam uma guinada significativa, com propostas que incluem a obrigatoriedade da progressividade das alíquotas, a incidência sobre heranças e doações de bens localizados no exterior e a definição do estado competente para a cobrança em caso de bens móveis, títulos e créditos.
O que isso significa na prática
Para CFOs, controllers e diretores financeiros, essa corrida por antecipação de doações não é apenas uma curiosidade; é um sinal de alerta. Na prática, as mudanças projetadas para o ITCMD representam um aumento considerável nos custos de planejamento sucessório e reestruturações patrimoniais. A progressividade das alíquotas implica que quanto maior o valor do bem ou da doação, maior será o percentual de imposto devido, o que afeta diretamente grandes patrimônios e, por extensão, empresas que possuem ativos imobiliários significativos ou que planejam a sucessão de seus sócios fundadores. Além disso, a possibilidade de uma reavaliação da base de cálculo para o valor de mercado, e não o valor venal do IPTU como é comum em muitos municípios, pode elevar ainda mais o montante do imposto. Estratégias de constituição de holdings familiares ou patrimoniais, frequentemente utilizadas para otimizar a sucessão e gestão de ativos, podem ter sua viabilidade e custo-benefício drasticamente alterados.
O impacto direto para empresas é multifacetado. Empresas de capital fechado e familiares, em particular, dependem de um planejamento sucessório robusto para garantir a continuidade dos negócios. Um ITCMD mais oneroso pode dificultar a transferência de participações societárias ou de imóveis essenciais à operação, gerando liquidez para o pagamento do imposto ou mesmo inviabilizando planos de longo prazo. Para grupos empresariais com ativos distribuídos em diversos estados ou com propriedades no exterior, as novas regras de competência e incidência tornam a gestão fiscal consideravelmente mais complexa e cara. Em cenários de fusões e aquisições (M&A) ou reestruturações corporativas que envolvam transferências de imóveis ou direitos, o custo tributário do ITCMD deverá ser meticulosamente calculado e pode se tornar um fator decisivo na estruturação das operações. A due diligence tributária ganha, portanto, um novo grau de criticidade.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário de transição e incerteza, a inação é o maior risco. Sua empresa deve adotar uma postura proativa e estratégica. O primeiro passo é realizar um **diagnóstico completo** da estrutura patrimonial e societária da organização. Isso inclui identificar todos os imóveis e direitos, avaliar seus valores de mercado e entender as implicações atuais do ITCMD em cada estado onde a empresa atua. Em seguida, é crucial **modelar cenários tributários** futuros, simulando o impacto financeiro de diferentes alíquotas progressivas e bases de cálculo mais elevadas sobre os planos de sucessão, reestruturações e potenciais doações. **Consulte especialistas** em direito tributário e societário para compreender as nuances das propostas da Reforma e como elas podem ser mitigadas ou adaptadas aos objetivos estratégicos de sua empresa. Avalie, com urgência, a oportunidade de antecipar movimentações patrimoniais que já estavam no planejamento, considerando o tradeoff entre o custo atual e o risco de um custo muito maior no futuro.
Recomendamos que as equipes financeiras, em conjunto com seus advogados tributaristas, iniciem **imediatamente** uma análise de cenários. Avalie a possibilidade de reestruturar holdings patrimoniais ou planejar doações que já estavam no horizonte estratégico, considerando o custo-benefício de antecipar o imposto sob as regras atuais versus aguardar e potencialmente incorrer em alíquotas e bases de cálculo mais elevadas.
Em um horizonte de longo prazo, as mudanças no ITCMD solidificam a necessidade de um planejamento patrimonial e sucessório contínuo e adaptável. A corrida atual para doações é apenas um reflexo de uma janela de oportunidade que se fecha. Para CFOs e diretores financeiros, o desafio é integrar a gestão fiscal do ITCMD como um componente crítico da estratégia corporativa, garantindo não apenas a conformidade, mas a otimização dos recursos e a perenidade do negócio em um ambiente tributário cada vez mais complexo e dinâmico.