Empresas e profissionais da contabilidade enfrentam, mais uma vez, um cenário de apreensão. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), representando milhares de escritórios e, por extensão, milhões de contribuintes, oficializou um pedido à Receita Federal do Brasil (RFB) para que tome medidas urgentes diante das recorrentes instabilidades em seus sistemas. O cerne da questão é a dificuldade em cumprir os prazos de entrega de obrigações acessórias, culminando na solicitação de prorrogação desses prazos. Este cenário, infelizmente, não é novidade, e a persistência de falhas técnicas na plataforma governamental impõe um risco significativo à conformidade fiscal das médias e grandes empresas brasileiras, gerando estresse operacional e incerteza jurídica.
O que isso significa na prática
Para o CFO, controller e diretores financeiros, esta situação se traduz diretamente em risco. A aparente falha técnica da Receita Federal não exime o contribuinte de suas responsabilidades, ao menos não automaticamente. A não entrega ou entrega fora do prazo de declarações como DCTFWeb, EFD-Reinf, eSocial ou outras obrigações acessórias pode acarretar multas substanciais, além de impedir a emissão de Certidões Negativas de Débito (CND), essenciais para operações como licitações, empréstimos, vendas de bens e até mesmo para a credibilidade da empresa no mercado. A equipe fiscal e contábil se vê forçada a jornadas exaustivas, tentando burlar as instabilidades com tentativas repetidas de envio, o que desvia recursos e atenção de atividades estratégicas e aumenta o custo operacional da conformidade. A imprevisibilidade da plataforma pública compromete o planejamento financeiro e tributário, colocando as empresas em uma posição vulnerável.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário de incerteza, a proatividade é a melhor estratégia. Recomendamos veementemente que as equipes fiscal e contábil de sua empresa implementem um plano de contingência robusto. Primeiramente, documente cada tentativa de acesso, cada erro e cada instabilidade. Tire prints de tela, registre horários, utilize ferramentas de monitoramento de rede e protocole todas as ocorrências. Estes registros serão cruciais para qualquer eventual defesa administrativa ou judicial contra a aplicação indevida de multas. Em segundo lugar, mantenha uma comunicação ativa com sua assessoria jurídica e tributária, para que estejam a par das dificuldades e possam orientar sobre os próximos passos, caso a prorrogação não seja concedida ou as multas sejam aplicadas. Além disso, reforce o monitoramento dos comunicados oficiais da Receita Federal e das entidades de classe, como a FENACON, para se manter atualizado sobre qualquer medida ou posicionamento.
A persistência dessas falhas sistêmicas sublinha a necessidade de uma infraestrutura digital governamental mais resiliente e estável, à altura da complexidade e da exigência do sistema tributário brasileiro. Enquanto essa melhoria estrutural não se concretiza, o mundo corporativo deve adotar uma postura defensiva e estratégica, protegendo-se contra os riscos inerentes a um ambiente de incerteza operacional. A conformidade fiscal, em última análise, não é apenas uma obrigação, mas um ativo estratégico que deve ser resguardado por todos os meios disponíveis.