A recente notícia envolvendo o Head de Tax de uma das maiores varejistas do país, o Carrefour, alvo de uma ação contra fraudes tributárias em São Paulo, é mais do que um caso isolado; é um marco significativo na evolução do cenário fiscal brasileiro. Tradicionalmente, a responsabilidade primária por ilícitos fiscais recaía sobre a pessoa jurídica. No entanto, o que observamos agora é uma intensificação da mira dos órgãos de fiscalização sobre os indivíduos em posições de liderança e decisão. Essa mudança de paradigma expõe líderes fiscais, contábeis e financeiros a um nível de risco pessoal sem precedentes, exigindo uma reavaliação urgente das práticas de governança e compliance tributário nas médias e grandes empresas.
O que isso significa na prática
Para CFOs, controllers e diretores financeiros, essa tendência se traduz em um aumento considerável da responsabilidade individual. Não estamos falando apenas de multas e sanções administrativas para a empresa, mas de potenciais implicações criminais, civis e administrativas diretamente para os executivos. A acusação de fraude tributária contra um profissional em cargo estratégico, como um Head de Tax, acende um alerta vermelho para a necessidade de extrema diligência e transparência. Isso implica que a "linha tênue" entre uma interpretação agressiva da legislação e uma conduta fraudulenta está cada vez mais sob escrutínio, com consequências diretas para a carreira e o patrimônio pessoal dos gestores.
O impacto para as empresas é igualmente profundo. Além do dano reputacional inestimável, que pode abalar a confiança de investidores, clientes e parceiros, há um risco substancial de passivos judiciais, paralisação de operações e dificuldade em atrair e reter talentos para posições estratégicas fiscais. O custo de defender a empresa e seus executivos em processos dessa natureza é elevadíssimo, desviando recursos e foco da estratégia de negócio central. A ausência de um robusto programa de compliance tributário não é mais uma opção, mas uma falha crítica de governança.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário, a inação é o maior risco. Sua empresa deve empreender uma revisão imediata e aprofundada de suas práticas tributárias. Isso inclui o mapeamento completo dos riscos fiscais, desde a interpretação de teses até a execução das obrigações acessórias. É crucial implementar e fortalecer canais de comunicação claros e hierarquias de aprovação bem definidas para decisões fiscais complexas. A política de "tone at the top" – a mensagem ética vinda da alta gestão – deve ser reforçada, garantindo que a cultura de conformidade seja permeada em todos os níveis da organização.
A recomendação concreta é investir em ferramentas de automação fiscal e inteligência artificial para minimizar erros humanos e garantir a acurácia dos dados, além de garantir a segregação de funções. Avalie a necessidade de uma auditoria fiscal independente para validar as posições fiscais mais sensíveis e mitigar a exposição a riscos. Garanta que a sua equipe fiscal e de compliance esteja atualizada com as constantes mudanças legislativas e que os treinamentos sejam contínuos e abrangentes. Além disso, reavalie as apólices de Seguro D&O (Directors & Officers) para assegurar que seus executivos estejam devidamente protegidos contra os riscos pessoais inerentes às suas funções. A proteção da pessoa física do executivo tornou-se uma pauta essencial na governança corporativa moderna.
Em um horizonte de longo prazo, a mensagem é clara: a gestão tributária evoluiu de uma área meramente técnica para um pilar estratégico de governança corporativa e gestão de riscos. Empresas que negligenciarem a importância de uma cultura de compliance e de uma governança fiscal robusta estarão cada vez mais vulneráveis a sanções severas, tanto na esfera corporativa quanto na individual de seus líderes. Proatividade e transparência são os antídotos para o cenário de maior fiscalização e personalização da responsabilidade que se impõe.