A recente apuração veiculada pela Folha de S.Paulo, que aponta para a existência de reuniões informais e regulares entre representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e figuras expoentes do poder econômico brasileiro em território estrangeiro, revela um cenário sem precedentes e levanta questionamentos profundos sobre a governança e os processos decisórios do país. A ausência de um paralelo internacional para tal prática, conforme destacado na reportagem, sublinha a singularidade e a complexidade dessa dinâmica, desafiando a premissa de transparência e formalidade que se espera das instâncias de poder.
O que isso significa na prática
A formação de fóruns de discussão informais, mesmo que sob a justificativa de agilizar consensos ou construir pontes, introduz uma camada significativa de opacidade na formulação e condução das políticas públicas e econômicas. Decisões ou entendimentos formados nessas mesas de discussão fechadas, fora do escrutínio público e dos canais institucionais previstos, podem influenciar a agenda legislativa, a interpretação jurídica e até a diretriz econômica nacional. Esse cenário compromete a previsibilidade jurídica e a segurança regulatória, pilares fundamentais para um ambiente de negócios saudável e atrativo a investimentos, criando um terreno fértil para a percepção de favoritismo ou decisões arbitrárias.
Para médias e grandes empresas, esse ambiente traduz-se em um aumento substancial do risco político e regulatório. CFOs e diretores financeiros precisam operar em um contexto onde as regras do jogo podem ser influenciadas por processos informais, impactando diretamente a estabilidade das políticas tributárias, as condições de mercado e a aplicação de normas ambientais e trabalhistas. A falta de clareza sobre quem e como as decisões são realmente tomadas dificulta a projeção de cenários, a alocação de capital e a elaboração de estratégias de longo prazo. Além disso, a governança corporativa da própria empresa pode ser questionada, especialmente no que tange aos aspectos ESG (Environmental, Social, and Governance), onde a 'G' de governança exige aderência a princípios de transparência, integridade e responsabilidade.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário de incertezas, é imperativo que as empresas intensifiquem suas práticas de monitoramento e compliance. CFOs e controllers devem reforçar seus programas de integridade e gestão de riscos, assegurando que todas as interações com o poder público sejam conduzidas estritamente dentro dos parâmetros legais e éticos, com registro e transparência. É crucial investir em inteligência jurídica e de relações institucionais que não apenas acompanhe o cenário oficial, mas que também esteja atenta a sinais de desvios ou influências informais que possam afetar o negócio. A robustez dos controles internos e a conformidade regulatória tornam-se escudos indispensáveis.
Recomendamos que as empresas aprofundem suas análises de risco, incluindo uma avaliação crítica da governança do país como um todo. Desenvolva um plano de contingência para cenários de mudanças regulatórias abruptas ou inconsistentes. Acima de tudo, priorize a construção de relacionamentos institucionais baseados na meritocracia, na ética e na estrita observância das leis. A transparência e a integridade devem ser valores inegociáveis, comunicados claramente a todos os stakeholders, blindando a reputação da empresa contra riscos associados a cenários de governança opaca.
No longo prazo, a sustentabilidade e a atratividade do Brasil para investimentos dependem intrinsecamente da solidez, transparência e previsibilidade de suas instituições. Empresas que se posicionam ativamente na promoção de um ambiente de negócios íntegro e formalmente estruturado não apenas mitigam seus próprios riscos, mas também contribuem para um ecossistema mais justo e estável. A vigilância e a proatividade na defesa dos princípios de governança são essenciais para navegar com segurança neste ambiente complexo.