A recente notícia sobre a Armatti & Fishing, que projeta elevar suas exportações de 20% para 50% da produção em apenas dois anos, enviando uma embarcação de R$3,3 milhões para a Austrália, não é apenas um feito isolado de uma empresa catarinense. Trata-se de um indicativo claro de uma tendência crescente entre médias e grandes empresas brasileiras: a busca pela internacionalização como estratégia de resiliência e crescimento. Em um cenário econômico doméstico por vezes volátil, diversificar mercados torna-se imperativo. Contudo, para o CFO e a diretoria financeira, essa jornada exige uma compreensão profunda das complexidades tributárias e aduaneiras que o comércio exterior impõe e das oportunidades fiscais que ele oferece.
O que isso significa na prática para o CFO
A decisão estratégica de expandir a participação no mercado externo, como a Armatti & Fishing demonstra, acarreta uma série de implicações diretas na gestão fiscal e financeira. Na prática, significa a necessidade de um planejamento tributário robusto e proativo para otimizar os benefícios fiscais concedidos às exportações, como a desoneração de IPI, PIS/COFINS e ICMS, além da possibilidade de utilização de regimes especiais como o Drawback. Ao mesmo tempo, o incremento da base exportadora exige maior atenção a requisitos de compliance aduaneiro, precificação de transferência (para operações com partes relacionadas no exterior) e o correto enquadramento fiscal em cada etapa da cadeia logística internacional. A eficiência fiscal aqui pode ser a chave para a competitividade global da empresa.
Para empresas que já exportam ou que vislumbram o mercado internacional, o exemplo da Armatti & Fishing serve como um chamado à ação. Significa revisitar e, possivelmente, reformular sua estratégia fiscal de comércio exterior. É fundamental avaliar a utilização plena de todos os incentivos disponíveis, desde os federais até os estaduais, que visam fomentar a exportação. A correta aplicação desses regimes pode significar uma redução significativa de custos e o aumento da margem de lucro em um ambiente altamente competitivo. Além disso, a gestão de riscos cambiais, os acordos comerciais bilaterais ou multilaterais e a complexidade das legislações fiscais dos países de destino são elementos que não podem ser negligenciados na equação financeira da internacionalização.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário e da evidente oportunidade de mercado global, sua empresa deve, de imediato, iniciar um diagnóstico fiscal completo de suas operações de comércio exterior. Avalie se os regimes especiais como o Drawback (nas suas modalidades suspensão, isenção ou restituição) estão sendo utilizados de forma ótima, ou se há espaço para a adesão a outros regimes como o RECOF. É crucial investir em tecnologia e capacitação de equipes para garantir a acurácia das informações declaradas ao Siscomex e a correta apuração dos tributos e benefícios. Adicionalmente, considere a necessidade de um estudo aprofundado sobre precificação de transferência e eventuais implicações de estabelecimento permanente em jurisdições estrangeiras, o que pode impactar diretamente a carga tributária global da companhia. Uma assessoria tributária especializada em comércio exterior torna-se um parceiro estratégico indispensável neste processo.
A jornada da internacionalização, embora repleta de desafios, é um caminho comprovado para a perenidade e expansão dos negócios. Para o CFO, a gestão fiscal proativa e estratégica das operações de exportação não é apenas uma questão de conformidade, mas uma poderosa alavanca de valor. O sucesso da Armatti & Fishing, se replicado por outras empresas, fortalecerá a posição do Brasil no comércio global e pavimentará o caminho para um crescimento sustentável, desde que a inteligência tributária e a governança fiscal sejam pilares inegociáveis dessa expansão.