A recente revelação de que a Justiça do Trabalho recebeu cerca de 2,9 milhões de ações relacionadas à jornada de trabalho desde 2015 é um alerta sonoro para qualquer CFO, controller ou diretor financeiro. Este volume massivo de litígios, focado em temas como horas extras, intervalos de descanso e controle de jornada, não é um problema isolado de RH, mas uma questão central de gestão de riscos e sustentabilidade financeira. Ele reflete a complexidade das relações trabalhistas no Brasil, exacerbada por novas formas de trabalho, como o teletrabalho e modelos híbridos, e a persistente busca por conformidade em um ambiente regulatório dinâmico.
O que isso significa na prática
Para a sua empresa, este cenário se traduz em riscos concretos e onerosos. Primeiramente, o **aumento de passivos contingentes** impacta diretamente a saúde financeira, exigindo provisionamento adequado e afetando a avaliação da empresa por investidores e em operações de M&A. Além do custo de eventuais condenações, há o dispêndio significativo com defesas jurídicas, honorários advocatícios e a alocação de tempo de equipes internas (jurídica, RH e até financeira) para lidar com esses processos. Em um ambiente de alta litigiosidade, a falta de controle eficaz da jornada de trabalho e a inadequação às normas podem rapidamente corroer margens de lucro e desviar recursos que poderiam ser investidos em crescimento ou inovação.
O impacto direto transcende a esfera financeira. Há um **risco reputacional** considerável, que pode afetar a marca empregadora, dificultar a atração e retenção de talentos e manchar a imagem da empresa junto a stakeholders. Adicionalmente, a falta de um sistema robusto de controle e gestão de jornada pode ser interpretada como uma falha de governança, levantando preocupações sobre a aderência a princípios de ESG (Environmental, Social, and Governance), cada vez mais relevantes para o mercado e investidores. A ineficiência operacional gerada pela constante necessidade de responder a disputas também é um dreno para a produtividade e o foco estratégico da liderança.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante deste cenário, a **proatividade é a palavra-chave**. Sua empresa deve iniciar uma revisão profunda e abrangente de suas práticas e políticas relacionadas à jornada de trabalho. Isso inclui uma auditoria minuciosa dos sistemas de ponto utilizados, garantindo que sejam à prova de falhas, auditáveis e transparentes, em conformidade com as Portarias 671/2021 e 1.486/2022 do Ministério do Trabalho e Emprego. É fundamental que as políticas internas de horas extras, compensação de jornada, banco de horas e intervalos de descanso estejam não apenas formalizadas, mas rigorosamente aplicadas e comunicadas a todos os colaboradores.
Ações concretas e imediatas incluem a **investimento em tecnologia** para o controle de jornada, com soluções que ofereçam segurança jurídica e facilitem a gestão e monitoramento. Além disso, é crucial **capacitar gestores e colaboradores** sobre as nuances da legislação trabalhista e as políticas internas da empresa, promovendo uma cultura de conformidade e conscientização. Uma revisão dos acordos e convenções coletivas aplicáveis, bem como uma análise da jurisprudência mais recente sobre o tema, são passos indispensáveis. Considere também a adoção de canais de comunicação interna eficientes para esclarecimento de dúvidas e a promoção de meios de resolução alternativa de conflitos, sempre que possível, para mitigar o escalonamento para a esfera judicial.
Em uma perspectiva de longo prazo, a gestão eficaz da jornada de trabalho deve ser vista como um pilar da estratégia de **compliance e governança corporativa**. Não se trata apenas de evitar multas e indenizações, mas de construir relações de trabalho mais justas, transparentes e sustentáveis. Empresas que investem em uma cultura de conformidade trabalhista, aliada a processos e tecnologias robustas, não só minimizam riscos jurídicos e financeiros, mas também fortalecem sua reputação, atraem e retêm talentos e, em última análise, garantem um crescimento mais sólido e resiliente em um cenário econômico e regulatório em constante evolução.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/76926/jornada-de-trabalho-gerou-2-9-mi-de-acoes-na-justica/