A regularidade fiscal é uma pauta constante no ambiente de negócios brasileiro. No entanto, a recente movimentação de prefeituras, como a de Curitiba, na notificação de empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos para que regularizem suas pendências sob pena de exclusão do regime, transcende a esfera dos pequenos negócios. Este é um alerta nacional, dado que as regras para exclusão do Simples por débitos são federais (reguladas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN), e seus efeitos podem reverberar de forma significativa por toda a cadeia de valor, atingindo indiretamente médias e grandes empresas.
O que isso significa na prática
Para o CFO e o Controller de uma empresa de maior porte, a exclusão de um fornecedor ou parceiro do Simples Nacional ou MEI não é um evento isolado. Primeiramente, altera o regime tributário de seu parceiro, que passará a ser tributado pelo Lucro Presumido ou Real, podendo levar a um aumento de custos que será, em muitos casos, repassado. Em segundo lugar, pode haver impactos nos créditos fiscais. Dependendo da atividade, empresas do Lucro Real podem aproveitar créditos de PIS/COFINS sobre insumos adquiridos de empresas do Simples Nacional, ou de ICMS em certas operações. A exclusão de um fornecedor pode alterar essa dinâmica de crédito, exigindo reavaliação. Mais criticamente, a conformidade fiscal do seu parceiro é a sua conformidade indireta. Um fornecedor excluído com problemas fiscais pode gerar notas fiscais incorretas ou inválidas, criando passivos e riscos de autuação para a sua empresa. Por fim, em cenários de fusões e aquisições (M&A), a due diligence precisa considerar o histórico fiscal de qualquer entidade que tenha operado no Simples Nacional, pois débitos preexistentes ou o risco de exclusão podem se traduzir em passivos ocultos e desvalorização.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante deste cenário, a proatividade é fundamental. Sua empresa deve iniciar um mapeamento e monitoramento contínuo da situação fiscal de sua base de fornecedores e parceiros estratégicos que se enquadram no Simples Nacional ou como MEI. Utilizem ferramentas e consultas públicas para verificar a regularidade fiscal de seus parceiros, especialmente quanto a débitos. É crucial revisar os contratos com esses fornecedores, incluindo cláusulas que exigem a manutenção da regularidade fiscal e que prevejam as consequências da exclusão do Simples Nacional para a relação comercial. Além disso, realize uma análise de impacto para identificar quais fornecedores são mais críticos e qual seria o custo ou a complexidade de substituir ou absorver um aumento de custo caso um parceiro-chave seja excluído. Para grupos empresariais, é vital assegurar que quaisquer entidades menores, mesmo que periféricas, mantenham sua regularidade para evitar surpresas.
Em uma economia cada vez mais interconectada, a saúde fiscal de seus parceiros é parte integrante da sua própria gestão de riscos e compliance. Acompanhar de perto as movimentações fiscais, mesmo aquelas que à primeira vista parecem distantes da sua operação principal, é um diferencial estratégico. Investir em uma gestão fiscal robusta, que inclua a análise da cadeia de suprimentos, não é apenas uma questão de evitar penalidades, mas de garantir a perenidade e a competitividade do negócio no longo prazo.