Em um movimento que surpreendeu parte do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na última sexta-feira (29) uma resolução que revoga a obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras sobre sustentabilidade para companhias abertas. Esta decisão representa uma inflexão na trajetória regulatória brasileira, que até então vinha alinhando-se progressivamente às tendências globais de transparência e responsabilidade socioambiental corporativa. O que antes era uma exigência para o reporte de dados relacionados a aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG), agora retorna ao status de prática voluntária, levantando discussões importantes sobre o futuro da disclosure de sustentabilidade no Brasil.
O que isso significa na prática
A revogação da CVM, à primeira vista, pode ser interpretada por algumas empresas como um alívio da carga regulatória. Contudo, para CFOs, controllers e diretores financeiros, essa leitura superficial pode ser perigosa. No cenário global, a agenda ESG continua sendo um pilar fundamental para a avaliação de riscos, atração de investimentos e construção de valor de longo prazo. A ausência de uma exigência regulatória explícita não elimina a crescente demanda de stakeholders – investidores, bancos, clientes e até mesmo talentos – por transparência e compromisso com práticas sustentáveis. De fato, a não divulgação voluntária, ou a divulgação insuficiente, pode sinalizar uma falta de engajamento, impactando negativamente a reputação, o custo de capital e a capacidade de atrair fundos com perfil ESG.
Para as empresas que já haviam iniciado ou aprofundado suas estruturas de reporte ESG, a mudança pode gerar incertezas sobre a continuidade do esforço. No entanto, é crucial compreender que a revogação da CVM não anula o valor estratégico da divulgação de dados de sustentabilidade. Pelo contrário, ela eleva o sarrafo para as empresas que buscam diferenciar-se. As que mantiverem ou aprimorarem suas práticas de transparência demonstrarão maturidade e alinhamento com as melhores práticas globais, fortalecendo a confiança dos investidores e facilitando o acesso a linhas de crédito e capital de private equity atrelados a critérios ESG. Por outro lado, a omissão pode levar a um aumento do custo de capital, dificuldades em captações e uma percepção de risco ambiental, social e de governança mais elevada, mesmo sem a imposição formal da CVM.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante deste novo cenário, a recomendação para CFOs e diretores financeiros é clara: não recuem na agenda ESG. Ao invés disso, aproveitem este momento para uma reavaliação estratégica. É fundamental que as empresas continuem a investir na coleta, mensuração e divulgação de informações financeiras e não financeiras relacionadas à sustentabilidade, preferencialmente seguindo padrões internacionais reconhecidos, como GRI (Global Reporting Initiative), SASB (Sustainability Accounting Standards Board) ou as recomendações da TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures). Implementem ou fortaleçam os controles internos para garantir a fidedignidade desses dados, pois a credibilidade da informação é tão importante quanto sua existência. Engajem-se proativamente com seus investidores e demais stakeholders para entender suas expectativas de transparência e adapte-se a elas. A divulgação voluntária e de alta qualidade pode se tornar um diferencial competitivo ainda mais potente.
A decisão da CVM, embora possa parecer um retrocesso pontual, deve ser vista como uma oportunidade para as empresas brasileiras consolidarem suas práticas de sustentabilidade não por imposição regulatória, mas por convicção estratégica e demanda de mercado. O caminho global é irreversível rumo a uma maior transparência ESG, e as empresas que internalizarem essa premissa estarão mais bem-posicionadas para navegar nos desafios e oportunidades do futuro. A sustentabilidade não é mais um custo, mas um investimento estratégico que agrega valor, atrai capital e garante resiliência em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e consciente. Monitorar a evolução regulatória, tanto doméstica quanto internacional, e antecipar movimentos será crucial para a perenidade dos negócios.