A notícia de que as ações da Braskem (BRKM5) registraram queda de mais de 3% após a confirmação de sua recuperação extrajudicial acende um alerta importante para o mercado corporativo brasileiro. Embora a homologação de um acordo com credores seja, em tese, um passo positivo para a estabilização de uma companhia, a reação negativa do mercado de capitais indica que a mera formalização de uma reestruturação financeira não garante, por si só, a confiança e a valorização esperada. Este cenário nos convida a uma análise mais profunda sobre o que realmente significa uma recuperação extrajudicial e por que, em alguns casos, ela pode não ser percebida como um alívio imediato, mas sim como um estágio contínuo de desafios.
O que isso significa na prática
Para CFOs, controllers e diretores financeiros, o caso Braskem ressalta uma verdade crucial: a percepção de valor e risco por parte dos investidores vai além das formalidades legais. Uma recuperação extrajudicial (REJ) é um instrumento poderoso que permite à empresa negociar diretamente com seus credores, buscando reestruturar dívidas e condições de pagamento fora do ambiente judicial. O objetivo é, geralmente, uma solução mais ágil e menos onerosa do que uma recuperação judicial. No entanto, a queda das ações da Braskem sugere que o mercado pode estar precificando não apenas o sucesso do acordo, mas também os termos que foram pactuados, a diluição de equity resultante (se houver), as projeções futuras de rentabilidade da empresa e os riscos operacionais e regulatórios remanescentes, como os associados ao evento geológico em Alagoas, que ainda representam passivos significativos. Há também a questão da visibilidade sobre a capacidade da empresa de gerar fluxo de caixa suficiente para honrar os novos compromissos e financiar sua operação e crescimento, como o terminal no México.
O impacto direto para outras empresas se manifesta em diversas frentes. Primeiramente, reforça a necessidade de um rigoroso gerenciamento de riscos e due diligence em relacionamentos com clientes, fornecedores e parceiros que possam estar em situação financeira delicada. A saúde financeira de um elo na cadeia de valor pode ter repercussões sistêmicas. Segundo, para empresas que eventualmente se vejam em cenários de reestruturação, o caso Braskem demonstra que a comunicação transparente e a construção de um plano de negócios crível e sustentável pós-recuperação são tão importantes quanto o acordo em si. Do ponto de vista tributário, é fundamental avaliar as implicações das renegociações de dívidas, como a eventual incidência de PIS/COFINS sobre descontos obtidos, o impacto no cálculo do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital por perdão de dívidas, e a gestão de créditos fiscais que podem ser afetados pelo plano de reestruturação. Uma análise aprofundada é indispensável para evitar surpresas no passivo tributário.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante de cenários como o da Braskem, a proatividade é a palavra-chave. Recomendamos que sua empresa implemente ou revise as seguintes ações:
- Monitoramento Constante da Saúde Financeira: Estabeleça indicadores-chave de desempenho (KPIs) robustos para acompanhar a solvência e liquidez da sua empresa e de seus principais stakeholders (clientes e fornecedores).
- Revisão de Contratos e Covenants: Analise periodicamente os contratos de financiamento e dívida de sua empresa, identificando gatilhos de inadimplência e covenants que possam ser acionados em cenários de estresse financeiro. Entenda as implicações legais e tributárias de cada cláusula.
- Planejamento de Cenários: Desenvolva planos de contingência e cenários de estresse financeiro, incluindo simulações de renegociação de dívidas e seus impactos fiscais. Ter um plano pré-determinado pode economizar tempo e recursos preciosos.
- Comunicação Estratégica: Prepare uma estratégia de comunicação clara e consistente com o mercado, credores e acionistas, mesmo em momentos de incerteza. A confiança é um ativo intangível de valor inestimável.
- Assessoria Multidisciplinar: Não hesite em buscar suporte de equipes jurídicas e tributárias especializadas. A complexidade de uma recuperação extrajudicial, ou mesmo a prevenção dela, exige uma visão integrada que abranja aspectos legais, fiscais, financeiros e operacionais.
Ação concreta é essencial: promova uma auditoria interna focada na gestão de passivos e na identificação de riscos fiscais associados a potenciais reestruturações de dívida. Avalie a capacidade de sua empresa de absorver choques e redefina estratégias para fortalecer sua resiliência operacional e financeira no longo prazo.
Em última análise, o caso Braskem nos lembra que a “recuperação” é um processo contínuo, e a percepção do mercado é um termômetro volátil. A formalização de um acordo é apenas o ponto de partida para uma nova jornada, onde a governança sólida, a eficiência operacional e a capacidade de gerar valor de forma consistente serão os verdadeiros pilares da sustentabilidade e da retomada da confiança dos investidores.
Fonte: https://www.infomoney.com.br/mercados/braskem-brkm5-recuperacao-extrajudicial-desempenho-acoes/