A Agência Nacional de Mineração (ANM) elevou o patamar da fiscalização tributária no setor mineral brasileiro. A partir de novembro, a agência inicia o cruzamento automatizado e sistemático de informações entre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (DIEF-CFEM) e os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelas empresas. Esta não é apenas mais uma iniciativa, mas sim um passo decisivo na digitalização e intensificação do controle fiscal, sinalizando uma era de tolerância zero para inconsistências e desvios nas declarações.
O que isso significa na prática para sua empresa
Para CFOs, controllers e diretores financeiros, o aviso da ANM representa uma urgência em revisar e validar a conformidade de suas operações. O cruzamento automatizado reduz drasticamente o tempo entre a identificação de uma divergência e a notificação ou autuação. Discrepâncias entre os valores declarados na DIEF-CFEM e as receitas registradas nas NF-e – seja por erros de cálculo da base de CFEM, classificações fiscais inadequadas, ou falhas na escrituração – serão prontamente detectadas. Empresas que atuam na extração, beneficiamento, comercialização ou consumo de substâncias minerais devem estar particularmente atentas, pois tanto a declaração do CFEM quanto a emissão das NF-e estarão sob escrutínio, com potencial de multas substanciais e reveses reputacionais.
Como sua empresa deve agir para mitigar riscos
A proatividade é a chave. Recomendamos que as equipes financeiras e fiscais realizem uma auditoria interna imediata nos dados históricos da DIEF-CFEM e das NF-e. Verifique a perfeita aderência entre volumes de produção, valores de comercialização e o cálculo da base de incidência da CFEM. Invista em sistemas de gestão fiscal robustos que garantam a integração e a consistência dos dados desde a origem, automatizando processos e minimizando a margem para erro. Capacite suas equipes para entender os critérios de apuração da CFEM e as especificidades da emissão de notas fiscais no setor, fortalecendo a governança e o compliance.
Este movimento da ANM reforça a tendência de um fisco cada vez mais digital e analítico. Não se trata apenas de cumprir uma obrigação pontual, mas de incorporar uma cultura de compliance fiscal contínuo e estratégico. A capacidade de sua empresa de antecipar e corrigir falhas antes da fiscalização será um diferencial competitivo e um escudo contra penalidades financeiras severas e desgastes reputacionais. Acompanhar de perto a evolução da legislação e investir em uma gestão tributária estratégica se torna, agora mais do que nunca, mandatório para a perenidade dos negócios no setor mineral.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/79505/anm-cruza-dief-cfem-e-nf-e-em-novembro/