A gestão de riscos e a conformidade legal são pilares inegociáveis para qualquer empresa que almeja solidez e reputação no mercado. No universo previdenciário, uma questão que frequentemente passa despercebida, mas que carrega implicações severas, é o saque de benefícios do INSS após o falecimento do segurado. A notícia recente serve como um lembrete contundente: essa prática não apenas é irregular, como pode resultar em pesadas consequências para os envolvidos, incluindo a devolução de valores e responsabilização legal.
Contextualmente, os benefícios previdenciários possuem caráter personalíssimo, o que significa que se extinguem com a morte do beneficiário. Qualquer movimentação de valores creditados após o óbito é considerada indevida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão tem aprimorado significativamente seus mecanismos de fiscalização e cruzamento de dados, tornando a detecção dessas irregularidades cada vez mais célere e eficiente. Não se trata de uma mera formalidade, mas de um ilícito com potencial de caracterizar má-fé, sujeitando o responsável a processos de recuperação de valores, multas e, em casos extremos, sanções criminais por estelionato previdenciário.
O que isso significa na prática
Para o ambiente corporativo, as implicações diretas residem na gestão de pessoas e na cultura de compliance. Embora a empresa não seja diretamente responsável pelo saque indevido de um benefício previdenciário de um ex-colaborador, a falta de informação e orientação pode expor funcionários e suas famílias a riscos desnecessários. Um funcionário em situação de litígio com o INSS, enfrentando processos judiciais ou dívidas, representa um vetor de estresse que pode impactar sua produtividade e o clima organizacional. Além disso, a imagem da empresa pode ser inadvertidamente arranhada se houver a percepção de que ela não oferece a devida orientação em momentos tão delicados quanto a perda de um familiar, ou se seus próprios processos internos de desligamento e comunicação pós-morte não são claros.
O impacto indireto, mas significativo, para as empresas reside na necessidade de fortalecer suas políticas de gestão de RH e comunicação. A ausência de um fluxo claro para reportar e processar informações sobre o falecimento de colaboradores pode gerar lacunas, tanto na comunicação interna quanto na orientação aos familiares sobre os procedimentos corretos junto ao INSS. É crucial que o departamento de Recursos Humanos e a área jurídica estejam alinhados para não apenas cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa em caso de óbito de um empregado (como verbas rescisórias e solicitação de pensão por morte, quando aplicável), mas também para educar e informar sobre o que *não deve* ser feito.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desse cenário, sua empresa deve agir proativamente para mitigar riscos e assegurar a conformidade. O primeiro passo é revisar e fortalecer as políticas internas e os procedimentos relacionados a óbitos de colaboradores. Isso inclui a criação de um guia claro para a família, detalhando os passos a serem seguidos junto ao INSS para solicitar benefícios legítimos (como a pensão por morte) e alertando sobre a irregularidade do saque de benefícios já existentes do falecido.
Invista em treinamentos para as equipes de Recursos Humanos e Financeiro, especialmente aquelas que lidam com folha de pagamento e benefícios. Eles devem estar aptos a fornecer informações precisas e direcionar as famílias aos canais corretos do INSS, evitando que, por desinformação, cometam um erro que traga sérias consequências. Além disso, estabelecer um ponto de contato claro dentro da empresa para auxiliar os familiares neste momento difícil pode ser um diferencial estratégico e humanitário.
Em suma, a correta gestão e comunicação dessas questões previdenciárias representam não apenas um ato de compliance, mas também de responsabilidade social corporativa. Ao prover informações claras e canais de apoio, sua empresa não só se resguarda de potenciais riscos legais e reputacionais, como também reforça seu compromisso com o bem-estar de seus colaboradores e suas famílias, mesmo após o término da relação de trabalho. É um investimento em governança e na construção de um ambiente de confiança duradoura.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/78320/inss-familiares-nao-devem-sacar-beneficio-apos-obito/