A notícia do falecimento de Claude Guillemot, cofundador da gigante dos games Ubisoft, em um trágico acidente aéreo, transcende a esfera da lamentável perda pessoal. Para os diretores financeiros, controllers e CFOs de médias e grandes empresas brasileiras, este evento serve como um lembrete contundente e inoportuno sobre a crítica importância da gestão de risco e do planejamento sucessório. Em um ambiente corporativo cada vez mais complexo, a descontinuidade na liderança ou na estrutura acionária, especialmente quando se trata de figuras-chave ou fundadores, pode acarretar desafios fiscais, jurídicos e operacionais de proporções significativas, impactando diretamente a perenidade e o valor do negócio.
O que isso significa na prática
A morte de um acionista relevante, sem um plano de sucessão e um planejamento tributário adequadamente estruturados, pode desencadear uma série de complicações. No cenário fiscal, a transmissão de quotas ou ações aos herdeiros está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia por estado no Brasil e pode chegar a 8%. Para patrimônios consideráveis, como o de um cofundador de uma empresa global, essa carga tributária pode ser vultosa e exigir liquidez imediata dos herdeiros, por vezes, forçando a venda de ativos ou ações da própria empresa em condições desfavoráveis. Além disso, a ausência de diretrizes claras pode gerar disputas familiares e corporativas, comprometendo a governança e a estabilidade da companhia, impactando a confiança do mercado e, consequentemente, o valor de suas ações e a capacidade de captação de recursos.
O impacto direto para empresas pode ser sentido em várias frentes. Primeiramente, na governança corporativa: a vacância de um membro do conselho ou da diretoria, sem um sucessor pré-determinado, pode paralisar decisões estratégicas. Em empresas de controle familiar ou fundadores, o vácuo de poder pode levar a desentendimentos entre os herdeiros, culminando em litígios prolongados que desviam recursos e foco da gestão. Do ponto de vista financeiro e tributário, a complexidade da avaliação dos bens para fins de ITCMD, a necessidade de levantar recursos para o pagamento do imposto e a potencial diluição do controle acionário podem fragilizar a estrutura de capital da empresa e afetar sua atratividade para investidores. Há também o risco de perda de know-how e de relações estratégicas que estavam concentradas na figura do falecido, com repercussões diretas na performance operacional.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante de cenários como o da Ubisoft, é imperativo que CFOs e controllers revisitem e, se necessário, implementem com urgência um plano de sucessão abrangente e um planejamento tributário sucessório. Isso inclui a elaboração de acordos de acionistas detalhados, que prevejam cláusulas de compra e venda compulsória (buy-sell agreements) em caso de falecimento, estabelecendo preços e condições claras para a aquisição das ações pelos sócios remanescentes ou pela própria empresa. A criação de holdings familiares ou patrimoniais é outra estratégia eficaz para organizar o patrimônio, facilitar a sucessão e otimizar a carga tributária, especialmente em relação ao ITCMD. Além disso, a contratação de seguros de vida empresariais, com a empresa como beneficiária ou os sócios remanescentes, pode prover a liquidez necessária para a aquisição das participações dos herdeiros ou para cobrir o ITCMD, evitando a descapitalização do negócio. A revisão periódica de testamentos e a elaboração de planos de contingência para a continuidade da gestão em todos os níveis estratégicos são igualmente cruciais.
A ação ou recomendação concreta é que as lideranças financeiras busquem, de forma proativa, a assessoria jurídica e tributária especializada para mapear os riscos inerentes à estrutura de capital e de governança da empresa. A implementação de um plano de sucessão não deve ser vista como um custo, mas como um investimento estratégico na longevidade e na robustez do negócio. É a garantia de que a empresa poderá enfrentar a imprevisibilidade da vida sem comprometer seu futuro, protegendo o legado dos fundadores e o interesse de todos os stakeholders, assegurando a continuidade das operações e a preservação do valor patrimonial.
Em um ambiente de negócios em constante evolução, a capacidade de antecipar e mitigar riscos é um diferencial competitivo. A perda de uma figura proeminente como Claude Guillemot nos lembra que a segurança jurídica e fiscal de uma empresa não depende apenas de seu desempenho operacional, mas também da solidez de seus arranjos sucessórios. É um convite à reflexão sobre a resiliência de sua própria organização e a preparação para o inevitável, garantindo que o legado construído por anos não seja abalado por eventos imprevistos.