A forma como consumimos conteúdo, inclusive o esportivo, passou por uma revolução silenciosa, mas profunda. Longe vão os dias em que uma única emissora detinha a exclusividade da maioria dos eventos. Hoje, para "onde assistir" uma partida de futebol, é comum que CFOs, controllers e diretores financeiros de empresas envolvidas no ecossistema — desde as plataformas de streaming e telecomunicações até os clubes e patrocinadores — precisem decifrar um complexo quebra-cabeça de direitos de transmissão e modelos de negócio. Essa fragmentação, impulsionada pela digitalização, não é apenas uma mudança de hábito, mas um motor de novas oportunidades e, inevitavelmente, de desafios tributários e regulatórios.
O que isso significa na prática: A Complexidade Tributária do Conteúdo Digital
A transição do modelo tradicional de broadcasting para o digital trouxe consigo uma miríade de questões fiscais que impactam diretamente a rentabilidade e o compliance. Para as empresas de tecnologia e mídia que operam plataformas de streaming, a tributação de serviços digitais é uma pauta constante. Questões como a incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre as mensalidades de assinaturas e a complexidade de recolhimento em múltiplos municípios, ou a aplicação de ICMS sobre a distribuição de conteúdo em certas modalidades, são pontos críticos. Além disso, a aquisição de direitos de transmissão de entidades estrangeiras pode envolver CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), exigindo uma gestão fiscal sofisticada e conhecimento aprofundado da legislação internacional e de tratados para evitar bitributação.
Para as empresas que atuam com patrocínio esportivo ou publicidade, o cenário também é desafiador. A mensuração do retorno sobre o investimento (ROI) em plataformas digitais é mais complexa, e a dedutibilidade fiscal desses gastos precisa ser criteriosamente analisada. Contratos de publicidade e marketing, agora muitas vezes vinculados a influenciadores digitais ou a campanhas em redes sociais e plataformas de streaming, requerem uma reavaliação de sua estrutura para garantir conformidade e otimização tributária, especialmente em relação ao ISS e PIS/COFINS. A própria valoração de direitos de imagem de atletas, que pode ser uma receita significativa para clubes e atletas, deve seguir as normas contábeis e fiscais para evitar questionamentos por parte do Fisco.
O que sua empresa deve fazer agora: Estratégias de Adaptação e Compliance
Diante desse panorama dinâmico, CFOs e diretores financeiros precisam adotar uma postura proativa. O primeiro passo é mapear detalhadamente todos os fluxos de receita e despesa relacionados à distribuição de conteúdo digital e ao marketing esportivo. Isso inclui a revisão de contratos com clubes, atletas, agências de marketing e plataformas para identificar cláusulas fiscais e responsabilidades. É crucial que as empresas invistam em sistemas de gestão fiscal e compliance que possam acompanhar as nuances da tributação de serviços digitais, que está em constante evolução no Brasil e no mundo.
Ação ou recomendação concreta: Reúna sua equipe jurídica e tributária para realizar um “due diligence” fiscal completo sobre as operações digitais e contratos de patrocínio. Considere a possibilidade de estruturar operações por meio de veículos jurídicos que otimizem a carga tributária, sempre em estrita conformidade com a legislação. Esteja atento às discussões sobre a reforma tributária e novas regulamentações que possam impactar a economia digital.
A tendência de digitalização e fragmentação no esporte é irreversível. As empresas que souberem navegar por esse ambiente complexo, adaptando suas estratégias financeiras e fiscais, não apenas garantirão sua conformidade, mas também posicionarão para capitalizar as oportunidades de um mercado em constante expansão e redefinição. A agilidade na adaptação será o diferencial competitivo no longo prazo.
Fonte: https://www.infomoney.com.br/esportes/gremio-santos-onde-assistir-brasileirao/